Gilson Alberto Novaes (*)
Faltando pouco mais de um ano para as eleições, ainda não sabemos como elas serão.
Em Brasília, trama-se uma nova reforma política, um novo sistema de eleição proporcional, etc., tudo porque o financiamento das campanhas não pode mais receber doações de empresas, o que assusta os candidatos! Há um ano e meio o STF proibiu que empresas financiem campanhas políticas.
Nas eleições municipais do ano passado já vigorou somente o financiamento público, o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas. Isso resultou em grande redução dos custos.
Existe uma comissão de reforma política na Câmara que deverá votar brevemente a criação de um fundo destinado para eleições. Dizem que pode atingir 6 bilhões. Uma loucura! Esse valor “é o mesmo que se pretende obter neste ano com a alta emergencial de impostos”, conforme editorial da Folha de S.Paulo de 04.04.17, que afirma que esse valor “seria somado ao do já existente fundo partidário, cuja dotação, hoje na casa dos R$ 800 milhões anuais, pode crescer”.
Mas, o pior é que querem mudar o sistema de eleição dos deputados. Atualmente o sistema é o proporcional, em que o eleitor vota em candidatos e/ou em partidos de sua preferência. É certo que esse sistema às vezes faz com que o eleitor vote em um candidato e eleja outro! Os “campeões de voto” arrastam para suas siglas uma quantidade enorme de votos que acaba elegendo alguns indesejáveis, com poucos votos.
A mudança arquitetada é para a tal “lista fechada”. Será uma tragédia! O eleitor não votará mais no seu candidato. Vai escolher um conjunto de nomes previamente ordenados pelos partidos. Os argumentos em favor da lista fechada é que diminuiria em mais da metade aquele valor absurdo de 6 bilhões. Seria apenas de 2,2 bilhões!
É evidente que essa ideia encanta os “donos” dos partidos, pois eles é que fariam a lista, na ordem que bem entenderem. Ficaremos literalmente nas mãos dessa oligarquia política – os donos dos partidos. No Brasil os partidos não são ideológicos. Pouquíssimos eram… Hoje temos oficialmente 35 partidos registrados e pasmem: outros 56 estão em análise no T.S.E.
Adoção do voto distrital, adoção da lista fechada para 2018 e o voto distrital misto em 2022 são opções. No voto distrital os eleitores são divididos por distritos, que precisam ser criados. A ideia é boa! Só os candidatos de determinada região poderiam receber votos. Evitaria a proliferação de votos pelo Estado todo, o que é comum hoje, normalmente com os já eleitos, que recebem votos em praticamente todas as regiões do Estado. Eles dispõem de recursos e tempo – 4 anos, para fazer campanha.
No voto distrital puro, vence o candidato com mais votos no distrito. A diferença entre o distrital puro e o distrital misto é que no “puro” não há voto de legenda, vencendo quem tiver maioria simples. No voto distrital misto o eleitor vota em um partido – para definição do número de vagas e também vota no seu candidato preferido. Duas medidas já foram aprovadas no Senado e estão pendentes de aprovação na Câmara: fim das coligações proporcionais e a implantação da cláusula de barreira.
As coligações proporcionais são aquelas em que os partidos se juntam como se fossem um só. Na cláusula de barreira, um partido para ter direito a representação na Câmara precisaria de um número mínimo de votos.
O que nos espera… só Deus sabe!
(*) – É Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas.