Murillo Torelli (*)
Os números não mentem: a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 228,873 bilhões em abril, um aumento real de 8,26% em relação a abril de 2023 e um salto impressionante de 19,62% comparado a março. Esse resultado é o melhor da série histórica da Receita Federal para o mês de abril, que começou em 1995.
Entretanto, antes que o governo comece a comemorar, é crucial analisar o contexto e as consequências dessas cifras recordes. Um dos principais fatores por trás desse crescimento foi a reintrodução da tributação sobre os combustíveis, uma medida que afeta diretamente o bolso de todos os brasileiros.
A alta arrecadação, longe de ser um indicador de saúde econômica, revela a voracidade de um governo focado em buscar cada centavo possível da população, sem oferecer em troca a devida responsabilidade fiscal. Por outro lado, o aumento da arrecadação também está acompanhado da escalada descontrolada dos gastos públicos. Com um déficit nominal de aproximadamente R$ 999 bilhões acumulados em um ano (até março), o Brasil está à beira de um abismo fiscal.
Esse déficit é alarmantemente próximo ao recorde de R$ 1,017 trilhão, atingido em janeiro de 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19. Esse quadro se deve principalmente ao governo federal, que sozinho contribuiu com um déficit nominal de R$ 829 bilhões. O Brasil gastou R$ 745,7 bilhões apenas com juros da dívida nos últimos 12 meses (até março).
Esse montante é um reflexo direto da irresponsabilidade fiscal do governo federal, que prefere focar em políticas populistas e gastos desenfreados, ao equilibrar as contas públicas para estabilizar a inflação e baixar a taxa de juros. É inaceitável que, enquanto o governo espreme a população com uma arrecadação recorde, continue aumentando a dívida pública, que já alcançou 75,7% do PIB em março, com previsões de subir ainda mais.
No Boletim Focus do Banco Central, analistas do mercado financeiro já projetam que essa dívida alcançará 80% do PIB. Essa é uma trajetória insustentável que ameaça a estabilidade econômica do Brasil a longo prazo. A situação deve se agravar com as despesas necessárias para a reconstrução do Rio Grande do Sul, uma região que recentemente sofreu calamidades naturais.
Sem dúvida, o auxílio e a reconstrução são necessários, mas é inadmissível que o governo use essa tragédia como desculpa para justificar sua incapacidade de controlar os gastos. O problema do desequilíbrio fiscal e do endividamento desenfreado é anterior às despesas emergenciais com o Sul do país. É uma questão de gestão ineficaz com falta de prioridades.
É hora de parar de aplaudir os números de arrecadação e começar a exigir responsabilidade. Precisamos de um governo que entenda a importância do equilíbrio fiscal, que saiba gastar dentro dos limites da arrecadação e que priorize a eficiência dos recursos públicos. Caso contrário, estaremos condenados a repetir os mesmos erros do passado, com consequências cada vez mais severas para todos os brasileiros.
(*) – É professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.