Levi Ceregato (*)
As perspectivas da economia brasileira para o ano que começa seguem negativas, conforme se observa nas previsões de retração do PIB e nas análises veiculadas pela mídia.
No entanto, não podemos nos resignar à desesperança! É preciso que todos façam sua parte para a retomada do crescimento, dos investimentos e da criação de empregos. A indústria gráfica soma-se às reivindicações e à mobilização de todos os setores produtivos e da sociedade em favor de melhores políticas públicas para a economia, menos impostos, mais responsabilidade fiscal e mais compliance no governo. No entanto, também está muito empenhada em sua agenda positiva.
Em 2015, quando comemoramos os 50 de fundação da Abigraf Nacional, plantamos várias bases para o fortalecimento do setor, dentre elas a criação de nossa Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional. Ganhamos uma batalha histórica com a instituição desse grupo de defensores na Câmara e no Congresso, mas ainda precisamos vencer a guerra legislativa pertinente à solução de questões importantes para o setor.
Esses são os desafios prioritários para o novo ano. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 366, de 2013, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que coloca fim à bitributação de impressos pelo ICMS e o ISS, que remonta a quase quarenta anos.
Outra proposta relevante para nosso setor e a sociedade brasileira é o Projeto de Lei 7.867, de 2014, de autoria do deputado Vicente Paulo da Silva, do PT de São Paulo. Trata-se de propositura que proíbe a impressão no exterior das obras compradas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e daquelas contempladas pela Lei Rouanet.
O projeto corrige distorções, pois os recursos públicos do orçamento direto da União, no caso do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), e o dinheiro da renúncia fiscal de estímulo à cultura, no tocante à Lei Rouanet, estão fomentando a indústria gráfica de outros países e gerando empregos no exterior.
O mais grave é que nossas gráficas recolhem alíquota de 9,25% de contribuição para o PIS / COFINS na impressão de livros. Daí a importância de outro projeto de lei, o de número 2.396/2015, de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da impressão de livros no Brasil.
A quarta proposta importante para nosso setor e a sociedade é o Projeto de Lei 6.705/2009, nascido a aprovado no Senado Federal, como PLS 160/2007, de autoria do Senador Agripino Maia (DEM-RN). O texto prevê a desoneração de material escolar, com a isenção de PIS/Cofins.
Temos, portanto, um densa e expressiva agenda legislativa, considerando que esses projetos em tramitação têm impacto direto nos resultados do setor. Em paralelo, outro desafio é buscar alternativas para enfrentar o cenário recessivo, prestando serviços cada vez melhores, aprimorando a gestão, aumentando a produtividade e prospectando novos nichos.
A Abigraf Nacional está ao lado das gráficas nesse processo, inclusive e principalmente na defesa de um mercado ético, equilibrado, sem concorrência predatória e voltado à valorização dos impressos e à sua importância para o País e a sociedade!
(*) – É presidente da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica).