Luiz Carlos Borges da Silveira (*)
A efetiva organização da Previdência Social começou em 1923 (Lei Eloi Chaves), com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, sob regime de capitalização
Em 1930 o governo (Getúlio Vargas) substituiu-as por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), autarquias nacionais, e assim a filiação passou a ser por categoria, surgindo o IAPM (Marítimos), IAPB (Bancários), IAPI (Industriários), IAPC (Comerciários), e outros. Em 1964 o sistema foi reformulado com a fusão de todo os IAPS no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com seguidas reformulações chegou à estrutura que tem hoje.
Depois da unificação (em 1964), quando a Previdência voltou ao marco zero, começou de novo com lastro de recursos acima da despesa, porém os governos usaram mal as reservas, investindo em áreas diversas do âmbito previdenciário. Vale recordar que a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e necessária recebeu financiamento com recursos da Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A imprevidência dos governos que se seguiram levou o sistema a crises constantes e déficits até hoje insanáveis.
O problema foi acrescido por gestões incompetentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção e fraudes que ainda persistem. Recentemente a Polícia Federal descobriu mais uma, cujo rombo chega a R$ 5 milhões, pouco em comparação a outros casos que enriqueceram ilicitamente altos funcionários, auditores e advogados, sendo o episódio da Jorgina de Freitas (advogada e procuradora previdenciária à época) o mais notável. Além disso, houve equívocos de visão estratégica e nos cálculos atuariais. Governos populistas e demagogos incluíram na conta da Previdência benefícios que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, como salário família, salário maternidade, etc.
Pode-se afirmar que a Previdência vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapinada. Seu déficit é hoje enorme, fechou 2014 em R$ 50 bilhões. Isso é irrecuperável, sabendo-se que a Previdência paga mais do que arrecada, pois sequer leva em conta a progressão da perspectiva da vida dos brasileiros, que de 60 anos passou para 74,9 anos. Esse nó górdio é responsável por boa parte do problema. Estados com sistemas próprios também estão na mesma situação. Há poucos dias o Paraná enfrentou difícil momento ao tentar atacar o problema de maneira equivocada, segundo lideranças sindicais dos professores e outras categorias do funcionalismo público que entenderam ser a proposta uma clara manobra do Executivo para utilizar-se de recursos do Fundo Financeiro Previdenciário em socorro à quebra de caixa do governo.
A Previdência exige ampla e corajosa reforma, tão ampla que nenhum governo quer realizá-la, exatamente por que carece de coragem e decisão política. Ao longo do tempo, em vez de reformas são feitos remendos pontuais, visando apenas combater o efeito. Em abril de 2012 o governo deu um passo à frente para amenizar o seu próprio problema instituindo o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis da União. Fixou limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do INSS, visando com isso evitar pagar aposentadorias milionárias, embora tenham sido resguardados os direitos de quem já está aposentado.
Falta atacar o sistema que envolve trabalhadores da iniciativa privada, que é bastante complicado porque mexer com direitos e benefícios sociais é iniciativa impopular. Recentemente o novo ministro Carlos Gabas, funcionário de carreira da Previdência e supostamente conhecedor dos problemas, declarou: “Não defendemos uma grande reforma, precisamos fazer alguns ajustes, mas de acordo com a evolução demográfica”. Garantiu também que não haverá qualquer estudo sobre mudança na idade mínima para aposentadoria.
Estimativas oficiais mostram que o déficit do INSS, deverá aumentar substancialmente nos próximos 45 anos, mesmo sem as alterações no fator previdenciário, fórmula usada para conceder aposentadorias, discutidas no Congresso. Caso elas entrem em vigor, a trajetória do rombo da Previdência tende a ficar maior ainda, de acordo com especialistas. Dessa forma, não se vislumbra, a curto ou médio prazo, solução para a Previdência. De certeza, apenas que continuará com rombo crescente e enfrentando os mesmos predadores, ataques de fraudadores e funcionários muito chegados à corrupção.
(*) – É empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.