Com a entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária em 2026, o agronegócio inicia um período de adaptação às novas regras fiscais. A norma técnica recentemente publicada, que trata da inclusão dos novos tributos nas notas fiscais, trouxe uma mudança operacional de adequação de sistema neste momento, mas também ampliou as incertezas no setor.
A partir de janeiro, dois dos três novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – deverão constar no XML da nota fiscal, que é o arquivo digital que reúne todas as informações oficiais da operação, como valores, produtos, códigos fiscais e dados do emissor e do destinatário. O terceiro imposto, o Imposto Seletivo (IS), batizado de “imposto do pecado”, cujo foco é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis entrará em vigar a partir de 2027.
Embora o consumidor tenha acesso apenas ao DANFE, é o XML que a Secretaria de Estado da Fazenda utiliza para validação e fiscalização tributária. Pela reforma, o IBS substituirá ICMS e ISS, a CBS unificará PIS e Cofins, e o IS funcionará como imposto seletivo complementar ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (https://www.agrotis.com.br/).
