Geral 12/01/2018

Acordo de CNH única entre Brasil e Itália começa a valer

O presidente Michel Temer assinou o decreto que autoriza o reconhecimento recíproco da Carteira de Habilitação (CNH) entre Brasil e Itália

A medida entrou em vigor no Brasil ontem (11), ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas na Itália começa a valer amanhã (12). A lei havia sido aprovada no Congresso Nacional no dia 20 de outubro de 2017, através do Decreto Legislativo nº 151, aprovando o acordo assinado em Roma quase um ano antes, em 2 de novembro de 2016.
A medida atinge “as carteiras de habilitação não provisórias, válidas e em vigor, expedidas pelas Autoridades competentes da outra Parte Contratante [os países], em conformidade com sua própria legislação interna, em favor de portadores de carteiras de habilitação que estabeleçam residência legal em seu território”. O texto ainda informa que a CNH brasileira “deixa de ser válida” após um ano a partir da data da obtenção da residência legal no país europeu, enquanto para os italianos essa validade dura 180 dias desde a entrada no território brasileiro.
A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália “há menos de quatro anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão”. Os testes para obter o documento só serão solicitados em “casos especiais”, como quando há a exigência de adaptações do veículo em relação ao padrão de fábrica ou uso de prótese.
“O presente Acordo aplica-se exclusivamente às carteiras de habilitação emitidas antes da obtenção da residência, por parte do titular, no território da outra Parte Contratante. No caso em que as carteiras de habilitação sejam emitidas com validade provisória, aplica-se somente àquelas que adquiriram validade permanente antes da obtenção da mencionada residência”, diz ainda o decreto.
Estima-se que cerca de 70 mil brasileiros que moram na Itália serão beneficiados com o decreto. A Itália já havia implantado o acordo em janeiro do ano passado, mas o processo acabou sofrendo atrasos no Brasil porque precisou passar pela aprovação do Congresso (ANSA).

Etiópia proibe a adoção de crianças locais por pais estrangeiros

O Parlamento da Etiópia aprovou uma lei que proíbe a adoção internacional. Com isso, o governo terá que decidir o que vai ocorrer com as adoções que já estão em andamento. “Agora que aprovamos a lei que proíbe os estrangeiros de adotar crianças etíopes, resta formular o regulamento e as determinações sobre o que vai acontecer com os casos em processo”, explicou o diretor de Relações Públicas do Ministério da Mulher e da Infância, Alemayehu Mammo, que revelou que atualmente não há determinações claras.
Apesar de não existirem dados oficiais sobre o número de adoções internacionais no país, os casos anuais passaram de milhares para 400 em 2017, segundo Mammo. As adoções internacionais na Etiópia estavam suspensas desde abril de 2017 por causa de informações de casos de abusos de pais adotivos a crianças etíopes. Na última terça-feira (9), o Parlamento aprovou a lei que as proibe definitivamente essas adoções.
Em um desses casos de abuso, um casal adotivo americano recebeu uma condenação de 37 e 28 anos de prisão (a mulher e o marido, respectivamente) em 2013 por deixar que sua filha, adotada na Etiópia em 2008, morresse de fome e frio. O país africano é o preferido das famílias americanas para adotar, com casos conhecidos como o da atriz Angelina Jolie. Mammo explicou que a principal razão da aprovação da lei “é prevenir os abusos e as crises de identidade que as crianças adotadas sofrem”.
O Ministério da Mulher e da Infância trabalha para estabelecer mecanismos com o objetivo de favorecer as adoções dentro do próprio país. “Acreditamos que há demanda suficiente para adotar crianças dentro da Etiópia e assim ajudá-las a crescer na sua própria cultura e manter sua identidade”, disse Mammo. Segundo ele, muitas famílias que davam seus filhos para adoção o faziam por motivos econômicos, embora nem sempre porque vivessem em situações de pobreza ou não pudessem mantê-los (ABr/EFE).

CGU identifica acúmulo irregular em 44 mil benefícios do INSS

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo INSS, entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano.
A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões. As maiores irregularidades foram encontradas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões de pensão por morte (7,1 mil).
Além dessas, há ainda situações de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural. O resultado da investigação da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrupção dos benefícios acumulados indevidamente e a devolução dos valores aos cofres públicos. A CGU deu prazo até 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar as questões identificadas (ABr).

Adiado o lançamento do smartphone dobrável

A Samsung acaba de anunciar que o lançamento do smartphone com design dobrável, que seria revelado neste ano, foi adiado para 2019. A declaração foi dada pelo chefe da Samsung Mobile, Dong-Jin Koh, durante a Exposição Internacional de Eletrônicos de Consumo (CES) de 2018, que termina hoje (12) em Las Vegas, nos Estados Unidos.
Em setembro do ano passado, Koh havia garantido que o celular dobrável seria apresentado no início de 2018. Inclusive, no último mês de dezembro foram registradas novas patentes do modelo. De acordo com o executivo, o principal problema do smartphone, até agora conhecido como o Galaxy X, é a interface, usabilidade e experiência do usuário com o modelo. Além disso, a Samsung também informou que o smartphone Galaxy S9 será lançado no dia 26 de fevereiro, quando ocorre o Mobile Word Congress, evento de tecnologia voltado para dispositivos móveis, na Espanha (ANSA).

Número de pedidos de refúgio bate recorde

O número de pedidos de refúgio no Brasil cresceu 228% em 2017 e chegou a 33.875, o maior já registrado pelo país. Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Em 2016, o Brasil havia recebido 10.308 solicitações, mas a cifra explodiu no ano passado por causa da crise política, econômica e social na Venezuela. Dos 33.865 pedidos de 2017, 17.865, ou 52% do total, foram de venezuelanos, que entram em território brasileiro principalmente pelo estado de Roraima.
Em seguida aparecem cubanos (2.373), haitianos (2.362), angolanos (2.036) e chineses (1.462). O número de solicitações de 2016 já havia sido superado nos cinco primeiros meses de 2017. Segundo a convenção das Nações Unidas sobre o tema, só pode ser refugiado alguém que, “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou política, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção dessa nação” (ANSA).