O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu ontem (4) que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado.
Ele disse ter pedido diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que avance em projetos sobre o tema. “O Brasil há muito tempo precisa de uma legislação mais forte em relação à criminalidade organizado, de um acordo maior entre a União, estados e municípios no combate da criminalidade organizada, dentro e fora dos presídios”, defendeu o ministro.
As declarações foram dadas poucas horas depois de ter negado um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos há mais de dois anos em penitenciárias federais fossem devolvidos a seus estados de origem.
“Eu tive a oportunidade, inclusive, em virtude desse caso, de conversar com o presidente da Câmara sobre a necessidade de aprovação de projetos que correm sobre o tema, para que nós possamos dar instrumentos melhores para a polícia e o Poder Judiciário, não só de investigação, mas também de cumprimento de pena”.
Moraes argumentou não ser possível combater o crime organizado com uma legislação de 1941, como é o Código de Processo Penal (CPP), época em que a criminalidade organizada sequer existia propriamente no Brasil. “É preciso avançar”, afirmou. Sobre o pedido da DPU, feito dentro de um habeas corpus coletivo, Moraes disse que a ação se equivocou ao querer colocar prazo para a permanência de presos em penitenciárias federais, pois tal limite de tempo não está expresso na lei. Ele disse ainda ser preciso levar em conta a periculosidade dos detentos. “Não é possível querer tratar presos por furto, presos por estelionato, da mesma forma que líderes de organizações criminosas”, disse (ABr).
