Economia 30/09 a 02/10/2017

Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep

O governo anunciou o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos

As retiradas começam no próximo dia 19 para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados. Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais.
Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque. Os cotistas que são clientes do Banco do Brasil, vão receber o valor antecipado em suas contas. Quem não for correntista do BB e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.
O BB é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco.
Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque. A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos (ABr).

Contas públicas ficam negativas em R$ 9,5 bilhões em agosto

O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 9,529 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 22,267 bilhões em igual mês de 2016. Nos oito meses do ano, o déficit ficou em R$ 60,850 bilhões, contra R$ 58,859 bilhões de janeiro a agosto de 2016. Esse foi o maior resultado para o período na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.
Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit primário ficou em R$ 157,782 bilhões, o que corresponde a 2,44% do PIB. Em agosto, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 9,916 bilhões. Esse resultado negativo veio da Previdência (déficit de R$ 16,888 bilhões), enquanto o Tesouro registrou superávit de R$ 7,058 bilhões e o Banco Central, déficit de R$ 86 milhões. Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 36,012 bilhões, contra R$ 40,676 bilhões em igual mês de 2016.
A estimativa para a dívida líquida passou de 52,7% do PIB, projeção divulgada em junho, para 53,6% do PIB, considerada a expectativa da cotação do dólar a R$ 3,16. A projeção para a dívida bruta caiu de 77,5% para 76,2% do PIB. Nessa estimativa, o BC considerou toda a devolução do BNDES ao Tesouro, neste ano, no total de R$ 50 bilhões (ABr).

Comércio eletrônico espera faturar R$ 2,1 bi no Dia das Crianças

O comércio eletrônico brasileiro deve movimentar R$ 2,1 bilhões no Dia das Crianças. É o que projeta a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). De acordo com a entidade, esse montante representa um crescimento de 5% em relação ao mesmo período de 2016. No total, a expectativa é que as lojas virtuais brasileiras recebam oito milhões de pedidos, com tíquete médio de R$ 269.
As categorias mais buscadas devem ser “Brinquedos”, “Eletrônicos”, “Moda e Acessórios”, “Informática” e “Esporte e Lazer”. A estimativa leva em conta as compras realizadas entre os dias 25 de setembro e 11 de outubro. “O e-commerce brasileiro registra um ritmo muito bom de crescimento, o que deve se refletir nesta data. Os lojistas prepararam promoções e condições especiais a fim de serem mais atrativos para seus consumidores neste momento econômico”, comenta Mauricio Salvador, presidente da ABComm.
O crescimento de 5% nas vendas nesse período é menor do que a média do ano, de 12%. Segundo Salvador, o motivo é que o tíquete médio dessa data é mais baixo, uma vez que categorias de valor mais elevado, como Eletrodomésticos, Móveis e Acessórios Automotivos, não tem representatividade nesse período. Além disso, a crescente participação dos marketplaces e dos smartphones nas vendas online, tem contribuído para redução do tíquete médio. Por outro lado, a frequência de compra tem aumentado (ABComm).

Receita atualiza CPF de pessoas falecidas

A Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário Oficial da União de sexta-feira (29) publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF. De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.
“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita (ABr).