Rodrigo Augusto Prando (*)
Em nossa combalida, alquebrada república, vem, novamente, à tona, o tema da reforma política.
A discussão atinente à reforma política não é nova, há tempos mobiliza a inteligência e as ações dos atores políticos e da sociedade em geral. Muitos leitores poderão – caso permitam duas sugestões – aprofundar seus conhecimentos na leitura de um autor especialista: Murillo de Aragão (“Reforma Política – o debate inadiável”, Civilização Brasileira, 2014). E, ainda, o conteúdo do site: (www.politize.com.br/voto-distrital/).
Em linhas gerais, faz-se, antes de tudo, necessário destacar que não há e não haverá uma reforma política que agrade a todos, indistintamente. Os sistemas políticos são, por sua natureza, imperfeitos. Cabe, nesse caso, escolher aquele que traga mais vantagens à sociedade, e, portanto, menos prejuízos e distorções. No caso brasileiro, o sistema político – um conjunto de instituições e atores sociais que integram o universo político de uma dada sociedade.
No Brasil, esse sistema alicerça-se sobre uma democracia representativa, num regime presidencialista e numa federação, com relação entre três esferas: municípios, estados e a união e com os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema eleitoral é, portanto, um importante subsistema no bojo do sistema político. Prefeitos, senadores, governadores e o presidente da república são eleitos dentro do sistema majoritário, ou seja, os eleitos são os mais votados.
Existe a possibilidade de um segundo turno no caso de candidatos a prefeito (com município com mais de 200 mil eleitores), governador e presidente não receberem metade mais um dos votos válidos. A proposta em voga quer, no entanto, mudar a forma da eleição para o Legislativo, do sistema proporcional para o sistema chamado “distritão”.
Atualmente, temos o sistema proporcional de lista aberta (com voto na legenda ou no candidato) que tem como base o quociente eleitoral de um determinado partido/coligação e que definirá o número de vagas de cada um. Assim, só terão direito à disputa das cadeiras os partidos/coligações que tiverem votação igual ou superior ao quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número dos votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas.
Realizado esse primeiro cálculo, é realizado um outro que é do quociente partidário, dividindo-se o número dos votos que o partido/coligação recebeu pelo quociente eleitoral. Feitos os cálculos são eleitos os mais votados do partido ou coligação. Não é nada simples, há que ressaltar, e sua principal crítica é transferência de votos de candidatos do mesmo partido ou da coligação, elegendo alguns que são pouco votados e deixando de fora alguns bem votados nominalmente.
Já o “distritão” configura-se, por exemplo, na transformação do estado de São Paulo em um único distrito e são eleitos os mais votados, sem levar em consideração os partidos ou coligações. À primeira vista, por ser mais simples e eleger os mais votados, diretamente, pode parecer melhor que o modelo atual. Não é bem assim.
O “distritão” personaliza ainda mais a política, favorecendo os candidatos em detrimento dos partidos, de suas ideologias e propostas; prejudica os candidatos com menos recursos e menos visibilidade; prejudica os partidos menores e a representatividade das minorias, só são aproveitados os votos dos que vencem e os demais desperdiçados; dá visibilidade às chamadas celebridades (sem história partidária ou formação política, os outsiders); e, pior, há baixa renovação da Câmara, visto que os deputados já eleitos por serem conhecidos tendem à reeleição.
Essa reforma eleitoral – distante de uma efetiva e dialogada reforma política – neste ponto do “distritão” tende a transformar algo ruim em algo muito pior, com vistas à manutenção dos “donos do poder” e do status quo em detrimento dos partidos e da qualidade da democracia e de nossa república.
(*) – É Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr.