O apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras.
A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo. “Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.
O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT (ABr).
