Geral 14 a 17/04/2017

Lei da Tortura completa 20 anos, mas ainda há relatos do crime no país

A Constituição de 1988 diz que ninguém será submetido a tortura no Brasil, mas esse dispositivo constitucional só foi regulamentado quase uma década depois, em 7 de abril de 1997, com a sanção da Lei 9.455

Quando se pensa em tortura, o que vem à mente é a ditadura militar, especialmente após a edição do AI-5, de dezembro de 1968. A ditadura acabou, o país voltou a respirar ares mais democráticos, mas o problema continua. No lugar dos presos políticos, as vítimas são cidadãos comuns.
A Lei da Tortura definiu o crime e estabeleceu penas de até 21anos de prisão para quem o pratica. Nasceu na esteira da divulgação de um vídeo que mostrava policiais espancando inocentes na Favela Naval, em Diadema. Um dos moradores foi assassinado. O artigo primeiro diz que é crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Além disso, é considerado tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Não há levantamentos para precisar quais grupos sociais são os mais vulneráveis a essa agressão, mas estudiosos do tema avaliam como razoável uma analogia com as estatísticas sobre homicídios. O relatório final da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens, encerrada em junho de 2016, deu conta de que a cada 23 minutos um jovem negro perde a vida de forma violenta.
A taxa de homicídios de negros é quatro vezes maior do que a de brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, considera bem provável que os também negros, homens, jovens e pobres ou muito pobres sejam os mais vitimados pela tortura. “A tortura está muito presente ainda nos dias de hoje e não apenas nos locais de privação de liberdade, como os presídios. Há muitos casos de tortura por policiais depois que detêm alguém. É amplamente usada dentro do sistema prisional e também pelas forças de segurança pública”, afirma.
Com 33 anos de Polícia Militar e carregando a experiência de ter sido comandante geral da PM do Rio de Janeiro, o coronel da reserva Íbis Silva Pereira acredita que a tortura é também consequência dos 300 anos de escravidão em terras brasileiras. Confia que uma parcela da população aprendeu e vem repassando ao longo dos séculos o aprendizado de que há certas pessoas – pobres, negros e homossexuais, por exemplo – que são coisas e não gente. “Continuamos a ser uma sociedade verticalizada, marcada pela escravidão. A violência que se pratica pelo Estado Brasileiro é impensável fora desse contexto histórico. É lamentável isso, mas tem cura”, acredita o PM (Especial Cidadania/Agência Senado).

Campanha de vacinação contra gripe deve atingir 54 milhões de pessoas

O Ministério da Saúde acaba de lançar para todo o País a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A mobilização começará um pouco mais cedo em relação ao ano passado, tendo início na próxima segunda-feira (17) e se estendendo até o dia 26 de maio. No período, estima-se que 54,2 milhões de pessoas serão vacinadas em todo o país. Uma das metas é atingir 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Este ano, os professores das redes pública e privada foram incluídos entre os alvos prioritários da campanha.
A partir de segunda, os professores poderão se dirigir aos postos de saúde com o documento de identificação, mas nos dias 2 e 3 de maio a vacinação dos docentes ocorrerá nas escolas. A estimativa do Ministério da Educação é de que 2,3 milhões professores devem ser vacinados. “Os professores sempre solicitaram inclusão no grupo preferencial, pelo fato de terem contatos com dezenas de alunos diariamente e estarem mais expostos à contaminação”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Idosos, trabalhadores de saúde, crianças de seis meses até 5 anos, gestantes, mulheres no período pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação. O principal objetivo da campanha é reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à influenza. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe.
Desde 2009, quando teve início a epidemia de gripe, a maior incidência foi no ano passado. O Ministério da Saúde lembrou que, em 2016, houve uma antecipação da ocorrência de infecções, a partir de janeiro, e mais de 2.200 pessoas morreram por problemas relacionadas à gripe. O primeiro trimestre deste ano registrou número bem menor de casos com 48 casos de óbitos, mas o ministério alerta para a chegada da estação fria e seca e orienta que as pessoas busquem se imunizar o quanto antes para garantir a proteção efetiva. A vacina protege contra os três principais tipos de vírus que circularam em 2016 nos países do hemisfério sul. A duração da vacina é de um ano (ABr).

Cheia dos rios deve afetar mais de 100 mil pessoas no Amazonas

A cheia deste ano no Amazonas deve afetar pelo menos 100 mil pessoas, de acordo com a Defesa Civil do estado. A previsão é que as fortes chuvas continuem até maio, com impacto no nível dos rios. Mais de 9 mil famílias já sentem os efeitos da enchente nos municípios que estão em situação de emergência na região do Rio Juruá. Segundo o secretário da pasta, coronel Fernando Pires Júnior, há a previsão de uma cheia de grandes proporções em 2017.
“Hoje nós estamos com cinco municípios da calha do Juruá em situação de emergência e outros dois em situação de alerta. Nós temos a calha do Solimões também em situação de atenção e o Médio e o Baixo Amazonas em alerta. Espera-se para este ano uma grande enchente com mais de 100 mil afetados”, disse o secretário. O trabalho da Defesa Civil está focado na prevenção. O secretário informou que há um estoque de mantimentos para prestar assistência onde a situação ainda deve se agravar. “Nós estamos com 6,5 mil toneladas disponíveis para que, quando houver a enchente na calha do Solimões, do Amazonas e provavelmente do Purus, nós possamos atender aos municípios.”
Os municípios que estão em situação de emergência já estão recebendo apoio. Uma balsa levando 500 toneladas de ajuda humanitária dos governos federal e estadual está percorrendo a calha do Rio Juruá. “Enviamos nossos técnicos aos municípios e montamos uma estrutura prévia para receber o material, o que permite que a distribuição da ajuda humanitária seja imediata”, disse o secretário.
Estão em situação de emergência os municípios de Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Itamarati e Carauari, na calha do Juruá. Manacapuru, no Baixo Solimões, e Tefé, no Médio Solimões decretaram emergência por causa de deslizamentos de terra. Dezesseis municípios das calhas do Solimões, do Baixo Amazonas e também do Juruá estão em alerta e 18, doMédio Amazonas e do Médio Solimões, estão em estado de atenção (ABr).

Vida fora da Terra em lua de Saturno