Economia 04/01/2017

Atacado paulista voltou a gerar empregos formais

Em outubro, o comércio atacadista no Estado de São Paulo gerou 357 empregos com carteira assinada, resultado de 13.840 admissões e 13.483 desligamentos

Com este último movimento de mão de obra, o estoque ativo do atacado paulista atingiu 493.241 trabalhadores em regime CLT. No saldo de janeiro a outubro foram 6.175 empregos formais a menos. Contudo, este cenário se apresenta mais ameno na comparação com o mesmo período do ano passado, já que nos dez primeiros meses de 2015 foram extintos 11.777 postos de trabalho com carteira assinada.
Os dados são da pesquisa realizada mensalmente pela FecomercioSP com base nos dados do Ministério do Trabalho e das informações sobre movimentação declaradas pelas empresas do atacado paulista. As informações mostram o nível de emprego do comércio atacadista em dezesseis regiões e dez ramos de atividade. Das dez atividades pesquisadas em outubro, oito apresentaram queda no estoque de empregos na comparação com o mesmo mês de 2015.
Os destaques negativos foram eletrônicos e equipamentos de uso pessoal (-7,2%); máquinas de uso comercial e industrial (-5,2%) e material de construção, madeira e ferramentas (-5,0%). Já os segmentos que apresentaram crescimento na geração de empregos foram os de produtos farmacêuticos e higiene pessoal (1,4%) e energia e combustíveis (1,1%). No saldo acumulado de 12 meses, onde se registra perda de quase 12 mil vagas, as funções com maiores reduções de vagas são a de condutores de veículos e empilhadeiras (-2.468 vagas) e gerentes de áreas de apoio (-2.062 vagas).
A FecomercioSP reitera que por mais que a atual realidade econômica se mantenha ainda muito crítica, há melhores expectativas para 2017. Este otimismo garante desligamentos mais amenos, o que, por sua vez impossibilita no curto prazo grandes saldos negativos (AI/FecomercioSP).

Recuperações judiciais batem recorde

De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, em 2016, foram requeridos 1.863 pedidos de recuperações judiciais, 44,8% a mais do que o registrado em 2015. O resultado é o maior para o acumulado do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005). Em 2015, foram 1.287 ocorrências contra 828 em 2014.
Segundo os economistas da Serasa Experian, o quadro recessivo da economia brasileira que prevaleceu durante o ano de 2016, prejudicou a geração de caixa das empresas. Por outro lado, as empresas também se depararam com o crédito caro e escasso. Assim, houve deterioração da saúde financeira das empresas brasileiras, ocasionando patamar recorde dos pedidos de recuperações judiciais.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de 2016, com 1.134 pedidos, seguidas pelas médias (470) e pelas grandes empresas (259). Na análise mês a mês, o Indicador verificou aumento de requerimentos de recuperação judicial em dezembro, em relação a novembro, alta de 22,9% (145 em dezembro contra 118 em novembro). Já na comparação entre dezembro/2016 e dezembro/2015 houve queda de 3,3% de 150 para 145.

Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.
Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor, o Conar e o Estatuto da Criança (ECA), entre outras normas, reconhecem a vulnerabilidade da criança diante da propaganda comercial.
“Quando meninos e meninas são expostos a isso nos espaços escolares, os efeitos são ainda mais patentes”, disse a parlamentar. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Material escolar com diferença de preço de até 457%

Segundo pesquisa de preço de material escolar realizada pela Fundação Procon-SP na capital detectou diferença de preço de 457,14% para um mesmo produto. Caso do lápis preto Natarja HB nº 2 fabricado pela CIS/Sertic, custa R$ 0,35 em um estabelecimento e R$ 1,95 em outro. Realizada entre os dias 6 e 8/12/2016, ao todo foram pesquisados 214 itens, em dez estabelecimentos em todas as regiões.
Após comparação de 168 produtos comuns entre esta pesquisa e a realizada no final de 2015, constatou-se, em média, um acréscimo de 12,97% no preço desses itens. O IPC-SP (Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo) da FIPE, referente ao período, registrou uma variação de 6,65%.
O Procon-SP orienta que antes de ir às compras, é bom verificar quais dos produtos da lista de material o consumidor já possui em casa e, ainda, se estão em condição de uso. Promover a troca de livros didáticos entre alunos que cursam séries diferentes também garante economia e reaproveitamento de recursos. Na lista de material, as escolas não podem exigir a aquisição de material de uso coletivo e higiene pessoal (materiais de escritório, de higiene ou limpeza, por exemplo), conforme determinação da Lei nº 12.886 de 26/11/2013 (www.procon.sp.gov.br).

Repasse de multas ao Fundo do Idoso

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que estabelece critério para a destinação dos recursos de multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso. Essa lei determina que todas as multas, sejam essas oriundas de infrações administrativas ou aplicadas no processo judicial, devem ser destinadas ao Fundo do Idoso ou ao Fundo Municipal de Assistência Social.
No entanto, o autor afirma que muitos descumprem essa regra. “Quando o faz, por vezes o realiza de modo equivocado e desproporcional, privilegiando localidades onde são raras as violações contra os idosos e deixando à mingua aquelas onde tais direitos são desrespeitados”, afirma o deputado. O projeto estabelece que os recursos das multas revertidos aos fundos serão destinados proporcionalmente aos estados e municípios onde foram aplicadas, tendo por critério seus valores nominais.
Conforme o texto, o valor do repasse será proporcional ao índice de aplicação de multas com base no Estatuto do Idoso por estados e municípios. O projeto determina ainda que o MP exigirá anualmente a prestação de contas da destinação dos recursos das multas aos fundos previstos e fiscalizará sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).