O presidente Michel Temer anunciou no fim da tarde de ontem (15) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. Ao divulgar as medidas, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a pacificação do país.
A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do FGTS para o empregador, foram algumas das medidas lançadas pelo presidente. Os projetos que visam “ativar a economia”, nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão.
“Há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados”, disse, ao explicar a regularização tributária. O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão “grande repercussão popular”.
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central. Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. “Redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias”, disse.
O governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do FTGS para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. “Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários”, anunciou ainda.
De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, “em consequência”, combater o desemprego. Temer anunciou as medidas ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira (AE).
