Ao abrir, ontem (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” ou intimidar juízes e procuradores. Renan afirmou considerar a Operação Lava Jato “sagrada” e que deve ser estimulada.
Também disse que o projeto não tem o objetivo de colocar em risco a atividade de juízes e procuradores ou ameaçar prerrogativas que garantam a independência ao seu trabalho.
“Considero a Operação Lava Jato sagrada e ela definiu alguns avanços civilizatórios e precisa ser estimulada para que com ela e com outras que possam ser conduzidas na mesma direção, ela possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil, que é uma grande chaga. Apenas serão punidas as autoridades que livre e conscientemente fizerem mau uso dos seus poderes”, disse Renan.
Sobre acusações de que as modificações na lei vão prejudicar o trabalho dos magistrados, Renan disse que essa não é a função. “É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias passando a imagem de que o projeto teria por objeto a intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções”, disse.
E completou: “Acho ilusório supor que mero projeto versando sobre abuso de autoridade, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e de procuradores, dotados que são de prerrogativas que asseguram sua independência funcional ”. Renan ainda lembrou que qualquer punição é determinada pelo Poder Judiciário, que se orienta e age segundo a lei (ABr).
