Política 10/11/2016

Burocracia é entrave para inovação na área de fármacos

Em audiência pública da Subcomissão sobre uso de fármacos experimentais da Câmara, médicos e pesquisadores apontaram a burocracia, a falta de investimentos, a insegurança jurídica e a aversão a riscos como fatores da baixa produção científica e de inovação na área de medicamentos no País

O debate foi promovido pela subcomissão especial sobre o uso de fármacos experimentais, criada em junho para acompanhar ações relacionadas à substância fosfoetanolamina, produzida por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos, da USP.
A subcomissão debateu as dificuldades e os resultados das pesquisas científicas relacionadas aos medicamentos inovadores e novas vacinas, as causas externas que interferem na produção e comercialização dos medicamentos e o desenvolvimento de novos produtos medicamentosos para doenças raras e graves. Os debatedores sugeriram maneiras de aliar a produção científica à produção industrial, como a adoção de contrapartidas nas compras governamentais, marcos regulatórios menos burocráticos, incentivos fiscais e a criação de imposto sobre heranças como maneira de estimular doações para instituições de pesquisa.
As compras governamentais de medicamentos feitas pelo SUS, que somam mais de R$ 8 bilhões por ano, foram apontadas como um dos fatores que podem estimular a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos no Brasil. O presidente da subcomissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o volume de compras do SUS é suficiente para que o governo cobre contrapartidas dos laboratórios e indústria farmacêutica, que praticamente não investem em pesquisas no País – o que é feito principalmente pelas universidades.
“Isso dá poderes governamentais para exigir contrapartidas, já que é a academia que faz pesquisa, oferece gratuitamente para a indústria farmacêutica e eles não desenvolvem”, disse. O volume de compras do SUS foi apontado como fator de estímulo às empresas pelo pesquisador Fernando de Queiroz Cunha, professor da USP e consultor do CNPq. O pesquisador José Fernando Perez, presidente da Recepta Biophama, empresa de biotecnologia que promoveu a primeira exportação de patente de medicamento brasileiro, também apontou as compras do SUS como uma vantagem para o estímulo às pesquisas.
“Não é preciso uma lei nova. É possível usar os instrumentos existentes para apoiar a inovação, usando o poder de compra do governo e estímulo por meio de renúncia fiscal”, afirmou. O médico e pesquisador Jorge Elias Kalill Filho, diretor do Instituto Butantan, sugeriu ainda a adoção do imposto sobre herança, que nos Estados Unidos favorece a doação de empresários a instituições de pesquisa. “Aqui, se você doar para um instituto desses, tem que pagar o dobro de impostos”, disse (Ag.Câmara).

Câmara e Fazenda querem medidas de curto prazo para ajudar estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ontem (9) que o Ministério da Fazenda e a Câmara estão preocupados em encontrar medidas de curto prazo para ajudar os estados e municípios a enfrentar a crise, enquanto não houver melhora do cenário econômico com o aumento de receitas. As eventuais medidas teriam que evitar impactos nas contas do governo federal.
Maia garantiu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que quer construir uma pauta de solução em conjunto e que não traga impacto negativo ao ajuste fiscal que está sendo comandado pelo governo. “De forma nenhuma a Câmara vai colaborar com algum tipo de sinalização negativa, mas tem que haver uma solução para que todos possam passar por essa travessia”, disse Maia, que participou de reunião com Meirelles e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Com a aprovação da PEC dos Gastos e Reforma da Previdência, o país poderá dar uma sinalização boa para os investidores, “com a certeza que 2017 vai ser um ano muito melhor do que 2016, com crescimento do PIB e aumento da arrecadação para estados e municípios”. Maia admitiu que a atual situação do Tesouro Nacional não permite ajudar o Rio, porque a solução teria que ser para todos, estados e municípios.
Já o governador do Rio disse que seria uma utopia entrar no Ministério da Fazenda e sair com recurso do Tesouro Nacional, mas destacou que espera se tenha fatos concretos sobre a questão da pauta para ajudar os estados a saírem da crise. “Temos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite da PEC que está aí. Mas tem mecanismo que, se o Tesouro não se opõe, nos facilita muito em resolver a crise do estado”, enfatizou Pezão (ABr).

Perdão de multas beneficia grupo que não precisa

Ao responder questionamento do deputado Celso Russomano (PRB-SP) sobre quem são os sonegadores, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse que será divulgado em breve estudo da Receita que mostra uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões nos últimos parcelamentos do tipo Refis. “E o perdão de multas e juros está concentrado em grupos que não precisariam disso”.
Occaso também lembrou que o setor financeiro continua tendo lucros mesmo na crise. Segundo ele, os sonegadores costumam levar seus questionamentos contra o pagamento de impostos a todas as instâncias até vir um novo parcelamento.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse, porém, que muitos pequenos empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária. Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento, avaliou que os dados citados na audiência já justificariam a criação de uma CPI (Ag.Câmara).

Ao responder questionamento do deputado Celso Russomano (PRB-SP) sobre quem são os sonegadores, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse que será divulgado em breve estudo da Receita que mostra uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões nos últimos parcelamentos do tipo Refis. “E o perdão de multas e juros está concentrado em grupos que não precisariam disso”.
Occaso também lembrou que o setor financeiro continua tendo lucros mesmo na crise. Segundo ele, os sonegadores costumam levar seus questionamentos contra o pagamento de impostos a todas as instâncias até vir um novo parcelamento.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse, porém, que muitos pequenos empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária. Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento, avaliou que os dados citados na audiência já justificariam a criação de uma CPI (Ag.Câmara).

Retomada de obras vai gerar empregos e aquecer economia

Comissão aprova incentivo à educação do trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociaisdo Senado aprovou parecer favorável ao projeto que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. A votação foi realizada ontem (9), e a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovada, vai para a Câmara. Segundo o projeto, as empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus funcionários, em cursos de nível médio e superior.
Os gastos com a formação, no entanto, não podem substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado beneficiado e não podem ser base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários. As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive com a aquisição de equipamentos, também poderão também ser consideradas para efeitos da dedução tributária.
Para a relatora Regina Sousa (PT-PI), a proposta vai abrir uma oportunidade de combinar os interesses do empresariado e os interesses do empregado: um em busca de pessoal qualificado, e o outro em busca de qualificação. “Esse tema ganha relevância se visualizamos as dificuldades de oferta, no mercado de trabalho, de profissionais competentes para ocupar as vagas oferecidas. Há empregos que não são preenchidos, dada a inexistência de trabalhadores capacitados”, afirmou (Ag.Senado).