O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (23) que o teto para os gastos públicos será utilizado como diretriz já no Orçamento de 2017. O governo tem até o próximo dia 31 para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem e discute, também, uma proposta para tornar efetivo o limite de gastos nos próximos anos.
O ministro voltou da defender a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente. Dadas as condições, o país voltará a crescer e a confiança será restaurada. “Vamos ter condições de voltar ao crescimento e que os empregos voltem a ser criados, com a renda aumentando e a inflação a cair”, disse. O ministro garantiu também que o estabelecimento do teto manterá os investimentos em saúde e educação.
Meirelles destacou ainda que a proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos da Câmara, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a texto base final que seja submetido à votação. A expectativa é que seja votado entre o fim do mês de outubro e começo de novembro. O ministro evitou dar detalhes sobre algum tipo de mudança, como o índice da inflação e o prazo de vigência do teto, como também não falou em abrir mão de pontos da PEC. Para ele, no entanto, existe um consenso de que o IPCA é o melhor parâmetro.
Meirelles voltou a dizer que as discussões no Congresso são legítimas, com os parlamentares, principalmente se tratando em mudanças na Constituição. Hoje (24), o ministro deverá participar de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal para discutir a proposta com os parlamentares. O relator estimou, ao deixar o encontro, que serão necessários umas dez sessões para a votação da PEC. Segundo ele, a gravidade da situação econômica necessita do estabelecimento desse teto para o governo gastar menos ante a queda da arrecadação.
“Não vai bastar apenas enquadrar todos os poderes com o limite de gastos corrigidos pela inflação. Esta é apenas a arrancada. Vai precisar de outras reformas”, disse. A da Previdência, informou, chegará dentro de 30 a 60 dias no Congresso. “Fundamental também para o equilíbrio fiscal e para o próprio aposentado de hoje que continue recebendo daqui a três, quatro anos. Se não mudar, ele poderá não receber”, destacou (ABr).
