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Desafios, prós e contras do Governo Temer

em Artigos
segunda-feira, 16 de maio de 2016

Reginaldo Gonçalves (*)

Nova expectativa com a troca de presidentes e suas equipes de apoio no ministério gera nos empresários e na população um novo ânimo e expectativas de que poderá haver melhoras em curto prazo.

Acertar os ponteiros, com maioria na Câmara e no Senado, mesmo com o PT em frangalhos já assumindo a postura de oposição, facilita a governabilidade. Porém, o preço é elevado, pois se mantém a prática do fisiologismo para se compor a base de apoio no Legislativo e acomodar todos os partidos, inclusive os “nanicos”, em cada uma das pastas que servirá de alicerce ao presidente em exercício, até que se resolva definitivamente o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

Os pecados capitais da presidente não foram tão é somente o alicerce nas bases do assistencialismo, mas as inverdades mencionadas na campanha política e uso de manobras orçamentárias, através das pedaladas fiscais e da contabilidade criativa para omitir ou esconder informações relevantes, inclusive sobre os preços administrados. Tudo isso causou a situação medíocre que hoje a Petrobrás vem enfrentando, que exige até mesmo a necessidade de vender ativos e buscar outras estratégias para fortalecer o caixa.

O presidente interino tem, em sua equipe, pessoas envolvidas com escândalos apontados pela Operação Lava Jato. Isso poderá, aos poucos, minar alguns ministérios. A busca pela blindagem pode prejudicar o novo governante, sobre o qual também pairam dúvidas e questionamentos de envolvimentos, que poderão vir à tona, travar as ações e até mesmo provocar outras modificações no quadro político nacional. No lado econômico, precisará haver, primeiramente, uma sensibilidade ante os fatos e levantamentos preliminares para que sejam tomadas decisões de curtíssimo prazo para tirar do foco as críticas destrutivas que o País vem sofrendo internamente e no cenário internacional.

De maneira inteligente, o presidente em exercício apostou suas fichas em Henrique Meireles para o Ministério da Fazenda. Trata-se de profissional de mercado, que tem respaldo internacional pela sua competência e é conhecedor das necessidades e prioridades para a conquista do equilíbrio das contas públicas e o congelamento do endividamento, assim como, iniciar o processo de pagamento de juros com superávit fiscal. Meirelles traz um acervo de competências consistentes. Se tiver carta branca e por não ser político, auxiliará a condução da política econômica com mais transparência e responsabilidade.

A sua colocação com relação aos profissionais que farão parte da equipe de retaguarda nos bancos públicos já evidencia que não quer políticos envolvidos nesses cargos, mas técnicos que passarão pelo seu crivo para se tornarem parceiros dessa nova empreitada. A tarefa não será fácil, com a economia em frangalhos e a situação internacional também em crise. Tudo isso dificulta a recuperação da economia nacional em curto prazo, mas o que precisa haver é a melhora da credibilidade, que, infelizmente, a presidente afastada já não conseguiria resgatar. Tal problema rebaixou as notas de crédito do Brasil e afugentou os investidores internacionais e nacionais.

Como foi apontado pelo atual ministro da Fazenda, os benefícios sociais conquistados representam pequena parcela do orçamento, mas precisa ser analisado até que ponto não se transformam em malefícios quando um grupo de pessoas abre mão das condições de trabalho para receber uma bolsa criando acomodações, além dos escândalos de desvios, como no projeto Minha Casa Minha Vida. O remédio poderá ser amargo, mas benefícios concedidos a empresas que prioritariamente não precisam e o redirecionamento de investimentos na recuperação de outras realmente necessitadas pode ser o ponto chave, no qual uma das premissas é a abertura de novas linhas de crédito e queda dos juros, para estimular a economia e eliminar o risco de mais desemprego.

A missão de Temer e que poderá ser o marco do seu governo é manter o apoio à Operação Lava Jato, o que deverá ser difícil, já que vários ministros estão sendo investigados. Assim, poderá membros do governo que, oportunamente, sejam obrigados a deixar seus cargos. Mas, coibir a operação seria uma armadilha, que poderia diminuir o tempo de sobrevida no novo governo.

As ações têm de ser imediatas, abrangendo o corte dos gastos públicos e a redução dos cargos em comissão, redução de ministérios, não somente reconduzindo as pessoas de prédio, mas, efetivamente, diminuindo gastos. É preciso minimizar o envolvimento significativo nos conselhos de administração de estatais, engessando as tomadas de decisões importantes e que podem servir de alavanca para o reemprego com seriedade e ética.

Controle dos preços administrados, com responsabilidade, não somente como trampolim político, mas sobretudo para o controle da inflação, é outra medida importante. Redução de Juros. Mudanças nas regras da previdência. Eliminação da possibilidade de criação ou aumento de impostos, embora o Ministério da Fazenda já deixasse claro que analisará a questão da CPMF.

Transparência e ética tem de ser a marca do governo. Caso contrário, teremos mais problemas futuros para administrar.

(*) – É coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).