Política 19/02/2016

Promulgada emenda que abre “janela” para troca de partido

O Congresso Nacional promulgou ontem (18) a Emenda que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo

A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.
O texto é derivado da proposta originária da Câmara. A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2ª vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.
A janela partidária era apenas um dos pontos da proposta, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.
Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.
A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de filiados de cada legenda, tendo por base a composição da Câmara. Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e TV nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais) – (Ag.Senado).

Câmara discutirá comissões permanentes após definir líderes

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que só voltará a debater a composição das comissões permanentes da Câmara após a formação completa do Colégio de Líderes. Ele citou como exemplo a falta de definição do líder do PP e voltou a dizer que a situação das comissões também depende do julgamento do recurso da Câmara que questiona o rito definido pelo STF para análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Cunha avalia que, no máximo em 15 dias, o Supremo deve dar uma definição sobre o caso, já que hoje (19) termina o prazo para a apresentação dos votos dos ministros e em seguida será publicado o acórdão. Ele lembrou ainda que, em todos os anos, as comissões permanentes dificilmente foram instaladas em fevereiro e acrescentou que ainda faltam resolver problemas burocráticos, como a votação em Plenário da resolução que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que afeta o número de vagas para distribuição dos deputados nos colegiados. Também deverá ser criada a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Segundo Cunha, a “janela” para a troca de partidos, sem perda de mandatos, trata mais de questões ligadas à estrutura dos partidos na Câmara e não afeta o tamanho dos blocos partidários, nem a ordem de escolha das comissões. Ainda em relação à “janela”, o presidente acredita que cerca de 10% (53) dos deputados possam aproveitá-la para trocar de partidos. Ele afirmou que o PMDB não está engajado na busca de parlamentares, mas deve receber alguns. Segundo Cunha, a lógica que está por trás das futuras trocas partidárias é regional e não em função de questões ligadas a governo e oposição (Ag.Câmara).

Coreia do Sul quer ter acordo de livre comércio com Mercosul

A Coreia do Sul já sinalizou ao governo brasileiro que gostaria de celebrar um acordo de livre comércio com o Mercosul, segundo informou o embaixador designado para aquele país, ministro de primeira classe Luís Fernando de Andrade Serra. A mensagem de indicação do novo embaixador, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada ontem (18) pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, em reunião presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e será agora submetida ao Plenário.
Segundo o embaixador, o governo brasileiro ainda não tem posição firmada sobre o melhor momento para iniciar as negociações desse acordo. Em sua opinião, porém, esta seria uma boa chance para se tentar tornar mais equilibradas as trocas comerciais bilaterais. Em 2014, por exemplo, foi registrado um déficit na balança comercial de US$ 4,7 bilhões. Além disso, 75% da pauta exportadora brasileira são de produtos básicos, enquanto 99% das vendas coreanas ao Brasil referem-se a produtos industrializados.
“O que nos inquieta é a pauta do comércio bilateral. Em janeiro deste ano, o item número 1 de nossas exportações foi o milho. Achei que estava voltando aos anos 50. A Coreia sinalizou que gostaria de ter um acordo de livre comercio com o Mercosul. Esta é a oportunidade para dizer que, se os termos de troca não melhorarem, fica complicado”, afirmou Andrade Serra (Ag.Senado).

Energia limpa em terras indígenas

O senador Telmário Mota (PDT-RR) comemorou a decisão do Ministério de Minas e Energia de apoiar projeto de geração de energia eólica, solar e térmica na comunidade indígena de Maturuca, no município de Uiramutã, em Roraima. De acordo com o senador, a iniciativa não teria saído do papel se os integrantes da comunidade de Maturuca e Pedra Branca não tivessem apoiado a iniciativa.
Ele lembrou que as comunidades indígenas, normalmente, são contrárias a esse tipo de medida por acreditarem que gera prejuízos aos índios. Segundo Telmário, o projeto nasceu de uma parceria do Instituto Socioambiental (ISA) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e será importante para Roraima, que passa por um período de crise energética. “E nós vamos ter pioneiramente a primeira energia eólica, solar na Região Norte e a primeira em comunidades indígenas. Com isso, nós estamos abrindo uma porteira imensa” (Ag.Senado).

“Afastamento de Dilma” é essencial para o Brasil superar crise

Picciani deve indicar Rodrigo Pacheco para CCJ da Câmara

Brasília – Reconduzido à liderança do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse a interlocutores que indicará o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Já para o comando da Comissão Mista de Orçamento, que também caberá ao PMDB, ele deve indicar o deputado Sérgio Souza (PR).
Rodrigo Pacheco é advogado e está em seu primeiro mandato de deputado federal. Caso seja escolhido presidente da CCJ, ele comandará a principal comissão da Câmara. O colegiado é responsável por analisar a admissibilidade de todas as matérias que tramitam na Casa e por julgar recursos apresentados por deputados para questionar decisões de outras comissões, Conselho de Ética e plenário.
Souza também está no primeiro mandato de deputado. Ele já tinha ocupado o posto de senador entre 2011 e 2014 no lugar da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que deixou o Senado para assumir a Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O parlamentar paranaense será indicado para a CMO por Picciani, pois, este ano, caberá à Câmara indicar a presidência do colegiado. Em 2015, o posto ficou com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Formada por senadores e deputados, a CMO também é uma das principais comissões do Congresso Nacional. Ela é responsável por analisar projetos relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento da União. Os deputados indicados por Picciani deverão enfrentar candidaturas avulsas articuladas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (AE).