A supressão da cidadania nas celas

A supressão da cidadania nas celas

Pesquisa do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp investiga transformações do modelo carcerário brasileiro

Carlos Orsi/Jornal da Unicamp

O sistema carcerário brasileiro funciona numa lógica que nega a cidadania do detento, empurrando-o para os braços de organizações criminosas, disse o pesquisador Paulo de Tarso da Silva Santos, autor da tese de doutorado “Políticas públicas de segurança e as transformações do modelo carcerário brasileiro: a negação da cidadania em marcha”, defendida no IFCH da Unicamp. Esse projeto de destruição da cidadania do “preso” ganha forma na década de 40, mas se agrava com a instauração da ditadura de 1964.

“Essa lógica se materializa na era Vargas”, disse Santos, referindo-se à ditadura no Estado Novo (1937-1945). “O modelo jurídico, a questão penitenciária, vai trabalhar marcadamente com a questão do: ou você entra no mundo do trabalho, ou está fora da cidadania. Você não terá cidadania se não estiver no mundo do trabalho”, explica o pesquisador, citando a imposição da carteira de trabalho como instrumento de cidadania e as leis contra “vadiagem”.

Ao mesmo tempo em que converte a situação de mão de obra em condição para a cidadania, Vargas tenta mediar os conflitos entre capital e trabalho com a implantação da legislação trabalhista, “mas não trata da histórica desigualdade social”. “Então, temos um contingente absurdo de pessoas na pobreza, no atraso, no latifúndio… Que o problema do Brasil é esse: não dá para olhar a Era Vargas e esquecer que, aí mais uma vez, se faz necessária uma abordagem multidisciplinar; é um país de base escravocrata, cuja lógica é a da fazenda. Então é a lógica do mando, da opressão, sempre direcionada aos desfavorecidos”, explica.

“Sempre é uma relação de mando, e quando Estado incorpora isso, fica mais complicado”, ressalta. “Na era Vargas, você tem este modelo caracterizado, formatado, para servir ao capital: porque o projeto era de construir o capitalismo brasileiro. Mas é um projeto nacional. Quem era o inimigo? Externo! Era o Brasil contra os outros”.

“Na ditadura militar, isso muda”, descreve o pesquisador. “No que se adota a lógica da política de segurança nacional, o inimigo passa a ser interno”. Com a ditadura, aprofunda-se a lógica de um aparato repressivo do Estado por meio da polícia. “Ali se vê a militarização da polícia se efetivando. E, apesar dessa militarização, os índices de criminalidade quadruplicam a partir de 1964. Porque, além de tudo, você cria uma promiscuidade que é o que a gente vê hoje, a polícia corrompida”, disse.

“O que se tem, a partir de 64, a definição da negação da cidadania como modelo. Ninguém está preocupado com o porquê de a pessoa chegar ao crime. ‘Mas tem gente que nasce ruim!’, dizem por aí. O sujeito não tem pai, não tem mãe, não tem escola, não tem Estado, sobrou o quê para ele?”. Nem o fim da ditadura, nem a chegada ao poder de sobreviventes da repressão institucionalizada foram capazes de reverter essa tendência.
“Durante a ditadura, há a consolidação de um aparato policial, de um corporativismo que vai impregnar o Estado de forma a amarrar todo e qualquer projeto de transformação. Se você pegar o pós-Carandiru [referência ao massacre de 111 presos em 1992] todo e qualquer projeto que foi tentado de modernização, foi barrado. Temos uma bancada da arma no Congresso.

Isso não é fruto de um episódio isolado, mas de uma história que se construiu, e 64 é o ponto de partida, que consolida essa instituição, determina esse modelo de militarização, cria, através disso, um Estado paralelo, que julga, condena e executa com pena de morte”, lembra. “Vejam-se os números, que agora estão aflorando na imprensa, por conta das câmeras de vigilância. O número de execuções, o número de assassinatos da polícia paulista, por exemplo, está alarmante e ninguém mais sabe o que fazer para controlar isso”.

A negação da cidadania da pessoa que comete um crime encontra apoio na opinião pública, ou “publicada”, como diz Santos. “A partir do século 20, o foco das políticas de segurança, na definição do problema, deixa de ser o criminoso e passa a ser a vítima. E aí se passa, inclusive, a aceitar a lógica da vingança”, adverte. “Porque o pressuposto de que a vítima é que tem de ser preservada – não que ela não deva ser –, mas a ideia fixa de que o problema é salvar a vítima, não me permite olhar para a origem e as causas do problema”.

“À medida que a vítima se torna prioridade, num modelo de democracia representativa onde o Estado faz o que a opinião pública, ou a opinião publicada, exige, entra-se nesse pânico de guerra de todos contra todos, um pânico moral”, descreve. “E o que a pessoa presa sabe, mesmo que se esforce para se recuperar, é que nunca mais vai ser aceita, porque já tem uma ficha suja”.

“Quando você focaliza na vítima, você apaga a possibilidade de cobrar ou de viabilizar que o governo, o Estado, reconstrua essa história”, afirma o pesquisador. “Se quero resolver o problema da vítima, preciso resolver o problema do criminoso. Ah, mas isso garante que vai acabar o crime? Lógico que não! Mas você não entra num processo autopropulsor como o que estamos vivendo”.

A lógica do encarceramento em massa, lembra Santos, vem dos Estados Unidos, e como instrumento de redução da criminalidade e recuperação do criminoso, “não funciona em lugar nenhum”. “Lá, nos EUA, a diferença é que a não-cidadania, definida pelo próprio Estado, não se dá com os mesmos níveis de crueldade que aqui”. “É natural imaginar que o foco na vítima é o mais correto, que o Estado tem de defender o cidadão de bem”, reconhece Santos. “Mas não se pode dizer que alguém não é cidadão.

O Estado tem de defender qualquer cidadão, independentemente se ele é de bem ou não. Esse é o papel do Estado. Se o cidadão delinquiu, quando eu o ponho numa cadeia, isso não quer dizer que o Estado perdeu a responsabilidade. Ao contrário: a sua responsabilidade aumenta para com esse cidadão. Porque é preciso pegar os elementos antropológicos, históricos, sociológicos e ver: por que chegou a isso? Então, quando eu saio do criminoso e focalizo na vítima, eu crio um problema, aí sim, quase insolúvel”.

Se o criminoso encarcerado ou o ex-presidiário não é mais visto um cidadão e nem como alvo legítimo de políticas públicas, outras formas de organização aparecem. “Quando se vê o desenrolar desse processo, nos últimos 15, 20 anos, aparece aí o PCC. E que instituição é essa? Porque ela já está se consolidando como instituição, econômica e política. Todo mundo sabe que o governo de São Paulo teve que negociar com o PCC para poder continuar gerindo o Estado”, disse.

“Da mesma forma que todo mundo sabe, e são vários os livros, autores até da Unicamp mesmo que já discutiram a questão do PCC, que surgiu uma nova relação e uma nova gestão de presídios na era pós-PCC. Eles estão construindo toda uma lógica de gestão, de definição de limites e de regras. Por exemplo, acabou a questão do estupro dentro do presídio, questão dos assassinatos, rebelião são só eles que determinam. Você tem uma organização ali, política e econômica”.

Santos dá um exemplo: “Se for assassinado, hoje cedo, o líder de um ponto de tráfico, depois do almoço já tem outro no lugar dele. E todo mundo já sabe quem será o outro, caso ele venha a faltar. E a família dele não vai ter falta nenhuma. O PCC tem previdência!” O pesquisador reluta em chamar esse sistema de “cidadania paralela”, mas reconhece que há algo parecido acontecendo.

“Não sei como nominar isso. Você cria uma condição paralela que não sei se é uma cidadania, porque você está ligado aos interesses de um grupo específico que não é público, não é coletivo”, afirma. “Por outro lado, quem está submetido a isso está pensando o quê? Bom, se o Estado não está me dando nada, esses aqui pelo menos estão. Se eu for aceitar a lógica do Estado, vou ter de encarar policial invadindo a minha casa. Aqui, eles me dão segurança. Se faltar ambulância, eles me levam. Se faltar gás, eles dão. É complicadíssimo isso”.

“Ou você resgata a cidadania desde sempre, ou não tem solução”, acredita. “Porque você não tem como combater esse tipo de comportamento. E provavelmente a solução que será dada não será uma solução satisfatória para a grande maioria. Porque aí vai ter uma outra lógica de comando, uma outra lógica de poder, uma outra lógica de viabilização. E aí é de dentro para fora, não de fora para dentro”.