Política 15/12/2015

Dilma completou 68 anos em meio à crise política

A presidente Dilma Rousseff completou 68 anos ontem (14), em meio a uma crise política que pode resultar em seu impeachment

O ex-presidente Lula desejou um “feliz aniversário” para a “presidenta”, assim como “muita disposição para seguir defendendo os interesses do Brasil e dos brasileiros até 2018”, fazendo referência ao fim de seu mandato e negando a possibilidade de ser tirada do governo.
O presidente do PT, Rui Falcão, apontou, por sua vez, em mensagem no Twitter, que “nosso presente para Dilma é transformar o dia 16 [quando haverá uma manifestação a seu favor] e sua continuidade numa grande coalizão #ParabénsDilma”. Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 1947, ela é filha de uma professora e de um advogado de origem búlgara. Na época da ditadura militar (1964-1985) foi militante do grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e chegou a ser presa e torturada. Libertada, se mudou para o Rio Grande do Sul no começo dos anos 1970, quando se formou em economia.
Com grande surpresa, ela foi escolhida como ministra de Minas e Energia em 2002, após ocupar cargos no governo gaúcho. Em 2005 ela foi indicada para ministra da Casa Civil, após José Dirceu deixar o cargo em meio ao escândalo do Mensalão. Ela foi escolhida pelo ex-presidente Lula como sua sucessora e venceu José Serra, do PSDB, nas eleições de 2010, se tornando a primeira presidente mulher do país. Seu governo foi marcado pelo aumento do gasto com programas sociais, o que, segundo alguns especialistas, resultou na atual crise econômica e política, entre outras ações.
Sem o mesmo carisma do antecessor, venceu por pouco o pleito de 2014. Se sua situação era difícil no começo deste ano, ela só piorou com o passar dos meses, o que culminou no acolhimento de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ela ainda enfrenta uma crise na base aliada, após uma carta do vice-presidente, Michel Temer, revelar seu descontentamento com a líder. Parte da população, descontente com sua atuação, tem saído às ruas no últimos meses e promovido “panelaços” durante seus pronunciamentos na TV. Dilma tem uma filha, Paula Roussef Araújo, fruto do relacionamento com Carlos Franklin Paixão de Araújo, e um neto, Gabriel (ANSA).

Toffoli defende criação de um estatuto em favor do contribuinte

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, defendeu a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes, durante reunião de juristas constituída pelo Senado para propor medidas de desburocratização do país, e da qual é relator. “O Estado bate e o cidadão não tem defesa, há dificuldade de se relacionar com o Estado. Isso cria o cidadão de primeira e de segunda classe. O estatuto é uma defesa em relação ao Estado, que não pode maltratar o contribuinte. A administração não funciona porque não tem gestão, não responde ao cidadão”, afirmou.
No momento, os juristas avaliam proposta de autoria da comissão, que prevê alterações nas regras tributarias em vigor. A proposta, entre outros itens, dá novo disciplinamento às regras de anterioridade tributaria; elimina a exigência de certidão negativa relativa a débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.
Dias Toffoli defendeu a junção das regras tributárias em um texto único, que não dê margens futuras a interpretações variadas, visto que as palavras ganham autonomia e podem interferir na avaliação jurídica, no Brasil a cargo de 17 mil juízes, mais de 50 tribunais estaduais e municipais, e ainda tribunais superiores. O ministro disse ainda que é importante evitar “conflitos formais” na elaboração das leis. “Dos sete mil processos que chegam em meu gabinete, um terço diz respeito à matéria tributária. Quanto mais coisa se põe na Constituição, mais conflito se gera”, afirmou (Ag.Senado).

Venda de remédios para emagrecer será votada em comissão

A venda, produção e consumo de remédios para emagrecer e que têm na fórmula os compostos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei. A liberação desses anorexígenos está prevista no projeto pronto para ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A reunião está marcada para hoje (15).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão, lembrou que em setembro de 2014 o Senado promulgou Decreto cancelando uma resolução da Anvisa que proibia o uso dessas substâncias. Em resposta, a Anvisa editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão. O regulamento estabelece também a necessidade de retenção da receita médica.
Para Otto, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses remédios para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado. “Entendemos que os médicos – e não a Anvisa – têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro”, justificou o senador.
A Comissão pode votar também o substitutivo ao projeto que proíbe a importação de peles de cachorros, coelhos, gatos e chinchilas domésticos. Fica igualmente vedada a importação de peles de animais selvagens sem origem certificada e sem licença. A única exceção prevista no texto é quando as peles de animais são destinadas a instituições educativas e científicas, com autorização da autoridade competente (Ag.Senado).

Regras para destinação de pilhas e eletroeletrônicos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que trata da coleta e da destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias e de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. É o que se chama de logística reversa (operação de retorno). Além de pilhas e baterias, são incluídos na proposta itens como fogões, geladeiras, televisores e computadores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), ao projeto do ex-deputado Penna, e a outros quatro que tramitam em conjunto. Em linhas gerais, os projetos originais tratam da destinação de pilhas e baterias, de lâmpadas fluorescentes e de produtos eletrônicos e seus componentes. O substitutivo detalha as obrigações das empresas e estabelece uma cadeia de encargos, que vai da indústria ao vendedor final, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Caberá aos fabricantes, importadores e vendedores cuidar da destinação correta dos resíduos, com a viabilização de postos de entrega, a criação de um sistema de retorno do produto usado, a conscientização do consumidor e a reutilização ou reciclagem da sucata. Eles poderão atuar em parceria com cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis. O texto obriga as indústrias a colocar um símbolo informando que o produto está sujeito à coleta especial. Já os comerciantes deverão manter locais de coleta dos resíduos, com prazos para implantação detalhados na proposta.
De acordo com o texto, o desrespeito às regras sujeitará a empresa ou pessoa física às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, que variam de advertência até a suspensão total das atividades. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Pena de adulto que envolver menor
em crimes pode aumentar

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode aprovar, hoje (15), projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e terá decisão terminativa, seguindo então para a Câmara.
O texto estabelece que responderá por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nestas circunstâncias, da metade a dois terços. A outra amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.
O projeto também modifica a Lei dos Crimes Hediondos para enquadrar aí o crime que envolva a cooptação de menores de idade por adultos para sua prática. E, por fim, revoga dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tipifica a corrupção de menores. O autor do projeto justificou a revogação do tipo penal por entender que ele contribuía para livrar a punição de adultos que se valessem de menores já reincidentes para cometer crimes. Os argumentos usados pelo autor convenceram o relator a recomendar a aprovação da proposta (Ag.Senado).