Luiz Flávio Borges D’Urso (*)
Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.
Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado Democrático de Direito. O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos, a observância a seus direitos constitucionais e legais.
Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal, conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a Justiça. Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários.
Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no Direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à Justiça, anseios de todos. Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa.
Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa. “Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”, afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho.
O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer “linchamento moral” por parcela da mídia. A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado.
O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita Justiça. Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública “convencida” da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidadee pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado Democrático de Direito.
A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.
Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado Democrático de Direito.
Com independência e arrojo, ele deve promover a defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do Direito.
Viva o Advogado Criminalista!
(*) – Conselheiro Federal da OAB, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Professor honoris causa da FMU, foi presidente da OAB SP por três mandatos (2004 a 2012).