A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está encaminhando hoje (4), ao Conselho Nacional de Justiça, uma lista de mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso, movidas contra grandes devedores.
A ideia é priorizar a cobrança dos processos, que somam R$ 25 bilhões.
“A PGFN já começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de rating de recuperabilidade de débitos. O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito”, informou a nota da Fazenda.
O governo planeja enviar ao Congresso um projeto com mudanças profundas na forma em que são executadas dívidas com a União, Estados e municípios. O principal ponto em estudo é a criação de critérios para que os processos de execução fiscal sejam abertos, para evitar que os procuradores e a Justiça despendam tempo e dinheiro com “créditos podres”, irrecuperáveis. As mudanças de legislação em estudo vão priorizar o ajuizamento de débitos de devedores donos imóveis, veículos e precatórios que possam ser executados.
“A racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos devedores com maior perspectiva de recuperação, diminuirá a sobrecarga das varas de execuções fiscais”, segundo a Fazenda. Levantamento da PGFN mostra que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores (AE).
