Política 07 a 09/11/2015

Na Câmara, economistas dizem que Brasil ainda não fez ajuste fiscal

Para economistas presentes em seminário na Câmara, o Brasil ainda não fez um verdadeiro ajuste fiscal para conseguir controlar a inflação e retomar o equilíbrio econômico

O evento discutiu o possível uso de outros mecanismos, além da taxa de juros, para combater a inflação, reduzir as despesas públicas e viabilizar um ajuste fiscal menos doloroso para o País.
Para o professor e diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da UnB, Roberto Ellery Junior, o governo ainda não saiu de um discurso de austeridade, sem conseguir realizar um ajuste mais forte. Para ele, uma segunda solução, caso um corte mais amplo em despesas como a do funcionalismo não for feito, seria aumentar ainda mais a taxa de juros. “A taxa de juros do Brasil não está tão alta em relação ao padrão brasileiro, quando, mesmo assim, conseguimos investir e crescer mais”, declarou.
A pesquisadora visitante do Peterson Institute for International Economics, em Washington, Mônica de Bolle, afirmou que alcançar juros baixos com inflação com índices menores, como foi entre 2003 e 2008 – antes da crise financeira internacional e durante o boom de preços das commodities exportadas pelo Brasil, é algo possível, mas é essencial um ajuste fiscal mais efetivo.
Tanto Ellery Junior como Bolle concordam que o ajuste fiscal é condição para se pensar em uma redução de inflação e juros. “Não dá mais para fazer remendo fiscal que se faz quando temos crise. Nenhum de nós consegue ser desatado sem esforço fiscal relevante e estrutural”, afirmou a economista.
Já o professor adjunto da UFRJ, Ricardo Summa, se disse cético sobre a efetividade de um ajuste fiscal mais severo como elemento central para reduzir a inflação. Para o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), ficou claro que não é possível reduzir juros e inflação no momento atual. O equilíbrio deve vir, de acordo com Kaefer, do corte de gastos obrigatórios e não só com diminuição de investimentos.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) acredita que é essencial dialogar com a sociedade sobre os elementos da crise para tratar de outras variáveis além dos juros e da inflação. “Se buscarmos as soluções através da solução de uma ou outra variável, diante dessa complexidade toda, corremos o enorme risco de errar”, afirmou (Ag.Câmara).

Veto à desaposentação divide opinião de deputados

A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que vetou artigo que permitia a chamada desaposentação. Por essa regra, um aposentado que continuasse trabalhando poderia contribuir para a Previdência por mais cinco anos, pelo menos, e pedir o recálculo da aposentadoria.
Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados se articula para tentar derrubar o veto no Congresso. Entre eles, o líder do PPS, Rubens Bueno. O deputado foi responsável pelo destaque que permitiu a inclusão da “desaposentação” durante a votação do projeto na Câmara. “Nós vamos ter mais atividade econômica, teremos mais gente presente ao trabalho, teremos mais recolhimento para a Previdência Social e é no bojo disso tudo que estamos trabalhando”, argumentou o parlamentar.
O relator do projeto que deu origem à lei, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu o veto e disse que, com certeza, não será derrubado. “Não fazia parte do acordo esse item. Quando o texto da MP veio para o Plenário da Câmara, ele foi incluído por destaque e, portanto, era um veto previsto”, justificou.
A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma é acrescida de um ponto de dois em dois anos até 2026, quando terá que ser 90/100 (Ag.Câmara).

Defesa do Consumidor aprova portabilidade da conta de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que, entre outros pontos, cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. A medida está prevista no projeto de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares.
Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente. Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, também o consumidor comum possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total. Para atingir o objetivo, o projeto modifica o funcionamento do setor elétrico brasileiro.
Um dos pontos alterados diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas. A novidade é que o projeto inclui as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A licitação ocorrerá nas modalidades de leilão ou concorrência, com prazo de concessão por até 30 anos.
O relator na comissão, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação da matéria. Ele avaliou que, ao criar um ambiente institucional que autorize a portabilidade da conta de luz, o projeto estimula a concorrência no setor elétrico brasileiro. “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores, por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução de suas margens de lucro. As consequências seriam a melhoria da qualidade e a redução do custo do serviço prestado aos destinatários finais”, observou Coutinho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda por três comissões (Ag.Câmara).

POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Brasil perde para Argentina na corrida por satélites

Apesar de décadas de investimentos, o Brasil não obteve os resultados de seus pares no Brics — Rússia, Índia e China — no setor espacial. Além disso, está perdendo para a Argentina, que coloca em órbita seu segundo satélite geoestacionário e constrói o terceiro em seu próprio território. A avaliação foi feita pelo presidente da Visiona Tecnologia Espacial, Eduardo Bonini, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, atribuiu parte dos problemas a “uma comédia de erros”, que começou com a oposição política ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos (TSA). Esse acordo foi assinado em 2000 para viabilizar o lançamento de satélites da base de Alcântara, no Maranhão, por empresas privadas norte-americanas.
Com a mudança de governo, o TSA foi colocado de lado, com a assinatura de um acordo semelhante com a Ucrânia, em 2004.
O dirigente da Fiesp lembrou que, após 12 anos, o foguete não foi lançado, obrigando o governo brasileiro a cancelar o acordo com a Ucrânia em julho de 2015. Barbosa garantiu que o tratado não foi feito para beneficiar empresas norte-americanas, mas para viabilizar a base de Alcântara, que receberia de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões por cada lançamento de satélite.
De acordo com Barbosa, se não tivesse havido essa “contaminação ideológica” 15 anos atrás, o Brasil teria desenvolvido a base de Alcântara para fins comerciais, “e os recursos poderiam financiar” as demandas para o desenvolvimento da área. A senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que “o Brasil e a Rússia estão dentro do Brics e nós fizemos um acordo com a Ucrânia”. Em seguida, acrescentou, “a Rússia invade a Ucrânia e descobre-se que a fábrica [de foguetes] fica dentro de território russo”. Para a senadora, “isso parece ser equivocado em todos os aspectos” (Ag.Senado).