O ministro Teori Zavascki, do STF, negou pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos.
Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional.
O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.
Na Câmara, Cunha disse que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa. “Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa.
Sobre o resultado da CPI da Petrobras, Cunha disse que o colegiado teve características “diferentes” por não ser protagonista das investigações. Perguntado sobre requerimento, apresentado pelo PSDB, para que fosse instaurado um inquérito contra ele, Cunha mostrou indiferença em relação à medida e afirmou que “não tem qualquer efeito” político (ABr).
