Um dos projetos é o que trata da repatriação de ativos financeiros. |
Com a aprovação do projeto que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o plenário do Senado deve começar esta semana a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil. Um dos projetos que já podem entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
“Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declaou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto diz que os brasileiros com conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda mais multa de 100% sobre o imposto apurado. O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes.
Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”. Além do projeto de repatriação, os senadores também poderão votar uma proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas a estados e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio (ABr).
