A construtora afirmou que o acordo “é consequência da decisão de colaborar com as investigações”. |
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Construtora Camargo Corrêa, uma das investigadas na Operação Lava Jato, e dois de seus ex-executivos. Pelo acordo, a empresa deverá contribuir em procedimento que apura a ocorrência de cartel no mercado de obras e montagem industrial no setor de óleo e gás, em licitações da Petrobras. A construtora também concordou em fazer contribuição financeira de mais de R$ 104 milhões.
Segundo o Cade, trata-se do maior valor já estabelecido em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Esse acordo exige que os assinantes cessem seu envolvimento ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações. Diferentemente da leniência, que é um outro tipo de acordo, ele não permite a extinção completa da punição. Além disso, obriga ao pagamento de uma contribuição, que é encaminhada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo o Cade, os participantes do TCC “ofertaram contribuições relevantes às investigações, confirmando fatos e trazendo novas evidências”. A utilidade da colaboração é levada em conta para a homologação do acordo. A prática de cartel em licitações da Petrobras é investigada em inquérito administrativo no Cade, aberto após acordo de leniência fechado em março com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas do grupo Setal/SOG, em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (ABr).
