Economia 01 a 03/08/2015

Contas públicas têm menor resultaAdo para o primeiro semestre

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 16,224 bilhões, no primeiro semestre

Esse foi o pior resultado para o período na série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001. No primeiro semestre do ano passado, houve superávit primário de R$ 29,380 bilhões. Em junho, o setor público registrou déficit primário de R$ 9,323 bilhões, contra R$ 2,1 bilhões de déficit registrado em igual período de 2014. O resultado do mês passado foi o pior da série histórica.
Em 12 meses encerrados em junho, o setor público teve déficit primário de R$ 45,692 bilhões, o que corresponde a 0,80% do PIB. Esse resultado em relação ao PIB também é o pior da série histórica.
O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, em médio e longo prazos. Mas as dificuldades em cortar gastos e em aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB, a meta de superávit primário para 2015.
No primeiro semestre, o Governo Central (Tesouro, BC e Previdência) registrou déficit primário de R$ 1,911 bilhão. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 1,159 bilhão. Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 26,933 bilhões, em junho, e acumularam R$ 225,870 bilhões, nos seis meses do ano.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 36,256 bilhões, em junho. No primeiro semestre, essas despesas chegaram a R$ 209,646 bilhões. A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,962 trilhão em junho, o que corresponde a 34,5% do PIB. Em relação a maio, a dívida em proporção do PIB subiu 0,9 ponto percentual. A dívida bruta chegou a R$ 3,588 trilhões ou 63% do PIB, com aumento 0,5 ponto percentual em relação a maio (ABr).

Petrobras aumenta rigor na contratação de fornecedores

A Petrobras tornou mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores. As empresas deverão prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, sendo avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.
O objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos em relação às práticas de fraude e corrupção.
A companhia vem implementando ações para que apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade sejam mantidos no cadastro da Petrobras e possam participar de processos licitatórios. A revisão da situação dos fornecedores tem início com as empresas bloqueadas cautelarmente em função das evidências levantadas pelas investigações da Operação Lava Jato. Paralelamente, são avaliadas aquelas em processo de renovação ou em fase de inclusão no cadastro corporativo. Os novos contratos serão assinados junto a fornecedores que tenham sido aprovados no novo modelo de análise de integridade.
Além de atestar a veracidade das informações prestadas, as empresas que se mantiverem no banco de fornecedores da Petrobras darão à companhia a prerrogativa de realizar auditorias em seus padrões de integridade e de combate à fraude e à corrupção (Ag.Petrobras)

Dirigir na faixa de ônibus vira infração gravíssima

Carro particular em corredor de transporte coletivo já é infração gravíssima. O motorista pode ter o veículo removido, além de acumular sete pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$ 574. Antes, a multa era de R$ 85, a infração era considerada leve e resultava em quatro pontos na carteira. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro foram publicadas no Diário Oficial da União.
Além disso, condutores que exercem atividade remunerada, habilitados nas categorias C, D ou E, serão convocados pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos na carteira. Concluído o curso, os motoristas terão os pontos zerados.
A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos dos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante. Outra mudança na lei diz que motoristas que exercem atividade remunerada serão multados se fizerem a cobrança da tarifa com o veículo em movimento. A infração é considerada média.