Economia 28/07/2015

Senador quer ampliar os direitos de trabalhadores terceirizados

O senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril

Ele defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. “Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, explica o senador.
A proposta deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência. O projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.
O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho. Paim também pretende proteger a atuação dos sindicatos e mecanismos de proteção contra abusos. De cada 100 ações na Justiça, 80 são de trabalhadores terceirizados, segundo o senador. “Eles são despreparados, recebem baixos salários e não têm expectativa de promoção na carreira. Com contratos superfaturados, na maioria”, afirma (Ag.Senado).

Dívida do Tesouro aumentou 3,5% em junho

A Dívida Pública Federal teve elevação de 3,5% em junho, em comparação a maio: passou de R$ 2,496 trilhões para R$ 2,583 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer da por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica). Também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 3,81% e passou de R$ 2,372 trilhões para R$ 2,462 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida, no valor de R$ 65,15 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 25,22 bilhões.
Por outro lado, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em junho, redução de 2,35% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 121,28 bilhões, equivalentes a US$ 39,09 bilhões, dos quais R$ 111,05 bilhões (US$ 35,79 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,23 bilhões (US$ 3,30 bilhões), à dívida contratual. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a elevação [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [de maio a junho] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa” (ABr).

Mercado prevê alta de 0,5 ponto percentual da Selic

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) estimam que a taxa básica de juros, a Selic, seja elevada em 0,5 ponto percentual. A reunião do Copom, que define a taxa, está marcada para hoje (28) e amanhã (29). Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, após passar por seis altas seguidas. A promessa do BC é entregar a inflação no centro da meta (4,5%), em 2016. Como as expectativas para o próximo ano ainda estão acima disso, o BC considera que precisa continuar elevando os juros.
Na última sexta-feira (24), o diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva, disse que, mesmo com alguns resultados positivos inegáveis, acontecimentos recentes mostram que existem novos riscos que podem influenciar o resultado da inflação em 2016. Para o diretor, isso pode afetar as expectativas de inflação no longo prazo. Mas, há sinais da convergência da inflação para 4,5% no próximo ano, mostrando que o BC está no caminho certo. “No entanto, o progresso até agora na luta contra a inflação precisa ser equilibrado contra riscos recentes que ameaçam nosso objetivo central”, disse.
Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, piorou, ao passar de 1,70% para 1,76%. Para o próximo ano, a projeção é crescimento do PIB, mas de apenas 0,20%, contra 0,33%, previstos na semana passada.
Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 5%, este ano. Em 2016, a projeção de crescimento passou de 1,50% para 1,30%. A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 3,23 para R$ 3,25, ao final de 2015, e segue em R$ 3,40, no fim de 2016 (ABr).