Operação Vício investiga fraudes envolvendo a Casa da Moeda
O Ministério da Fazenda informou, por meio de nota, que a Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpriu ontem (1º) 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados “As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões”, informou o Ministério da Fazenda. A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa.
De acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos à Receita, para fins de tributação. Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, feito entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa.
Segundo o Ministério da Fazenda, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
A investigação foi batizada de Operação Vícios, não somente pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação (ABr). |
Acidente sem vítima em BRS será registrado pela internet
Acidentes sem vítimas em rodovias federais (BRs) passarão a ser registrados pela internet. Desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o serviço substitui o boletim de ocorrência feito pelos policiais e deve reduzir tempo de espera do motorista para fazer o registro. O serviço poderá absorver 50% das declarações de acidentes que ocorrem todos os anos nas rodovias federais, calcula a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza.
Em 2013, do total de acidentes ocorridos, 62% não tiveram vítimas. Em 2014, não houve vítimas em 58% dos acidentes. “Não temos um diagnóstico preciso, mas calculamos que 50% dos acidentes sejam de pequena monta. Além disso, [o novo serviço] nos permite priorizar atendimentos a acidentes mais graves”, disse Maria Alice. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o documento gerado após a declaração do acidente vale como prova em tribunais e é reconhecido pelas seguradoras. “Isso acaba facilitando uma possível judicialização, já que serve de prova.”
Quem precisar usar o sistema pode fazer o boletim em um prazo de 60 dias após o acidente, mas alguns requisitos serão levados em consideração. O acidente não pode envolver vítimas e risco para o meio ambiente (caso de cargas tóxicas, por exemplo) ou o patrimônio público. O serviço é gratuito e passou a ser oferecido no site da PRF. (https://www.prf.gov.br/acidente/). Ele pode ser feito por qualquer aparelho com acesso à internet e a e-DAT, como é chamada a declaração, será emitida cinco dias úteis após a validação do documento virtual (ABr). Simples Doméstico: o que fazer enquanto o sistema não entra em vigor
Sancionada a PEC das domésticas que garante, aos profissionais da área, direitos como FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do IR devido pelo trabalhador, agora o governo tem cerca de quatro meses para regulamentar o chamado Simples Doméstico, sistema que vai unificar o pagamento dessas exigências.
“O Simples Doméstico está sendo definido pelos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho. Ele tem como principal objetivo simplificar o recolhimento dos tributos referentes ao empregado doméstico, já que, a partir desse sistema, todos eles aparecerão em uma guia só, que será recolhida pelo empregador. Enquanto esse processo ainda está em tramitação, os patrões, ainda, podem continuar pagando o FGTS do trabalhador doméstico através de uma ferramenta eletrônica, oferecida pela Caixa, disponível no site (www.esocial.gov.br)”, explica Edmilson Lins, professor de Ciências Contábeis da Faculdade Mackenzie Rio.
De acordo com ele, os valores recolhidos no Simples Doméstico serão orçados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site do governo. Na contribuição também será calculado o IR que deve ser retido na fonte.
“O mais importante é saber que o saque desses recursos poderá ser feito pelo trabalhador quando houver demissão sem justa causa. Caso haja dispensa por justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento do empregado, os valores depositados nesse fundo voltarão para o patrão. Quando a motivação da demissão for recíproca, o montante será dividido entre empregador e trabalhador”, finaliza o professor Edmilson. | Número de refugiados que cruzaram o Mediterrâneo é recorde
Um recorde de 137 mil pessoas atravessou o Mediterrâneo no primeiro semestre do ano, a maioria fugia de guerras, conflitos e perseguições, revelou o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O número revela aumento de 83% em relação aos primeiros seis meses de 2014. “A Europa depara com uma crise de refugiados, que chegam por via marítima, de proporção histórica”, alerta o Acnur.
A situação deve piorar ainda mais no verão, quando normalmente se registra aumento das viagens clandestinas no Mediterrâneo. Em 2014, por exemplo, o número de migrantes passou de 75 mil no final de junho para 219 mil em dezembro. À mercê das redes de tráfico, a maior parte dos migrantes faz a travessia perigosa em barcos e condições precárias. “A maior parte dos que chegam por via marítima à Europa é refugiada e procura proteção contra guerra e perseguições”, disse o alto comissário da Acnur, António Guterres.
Um terço dos homens, mulheres e crianças que alcançaram as costas da Grécia ou da Itália desde o início do ano é oriundo da Síria, palco de uma guerra civil desde 2011. As pessoas que fogem da violência contínua no Afeganistão e do repressivo regime da Eritreia representam 12% do total. A Somália, a Nigéria, o Iraque e o Sudão são outras das principais proveniências dos migrantes (Ag. Lusa). Grécia tenta acordo, mas Alemanha freia diálogoA chanceler alemã, Angela Merkel, minimizou as expectativas de um acordo entre a Grécia e seus credores, logo após o país se tornar a primeira nação desenvolvida a dar um calote no FMI. Em um pronunciamento, Merkel disse que as ajudas financeiras à Grécia estão suspensas, pois o país abandonou unilateralmente as negociações. Ela também destacou que é preciso esperar o resultado do plebiscito do próximo dia 5 para retomar os diálogos.
A convocação de uma consulta popular sobre as propostas do eurogrupo a Atenas foi um dos principais motivos para o fracasso das negociações entre o país e o eurogrupo. “A Grécia tem o direito de realizar um plebiscito sobre as propostas europeias, mas os líderes europeus têm o mesmo direito de responder à altura do resultado da votação”, comentou a chanceler. “A Grécia já tomou sua decisão e vamos esperar o plebiscito”. A Grécia deixou de pagar uma parcela de 1,6 bilhão de euros ao FMI por não ter alcançado um acordo para acessar um fundo de 7 bilhões de euros que estava sendo negociado com o eurogrupo (ANSA). |
