O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai aguardar a decisão do Senado sobre a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, antes de definir ações para barrar a eventual mudança nos benefícios.
Os deputados incluíram a emenda no texto principal da MP que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
O governo pode tentar derrubar a emenda no Senado, vetar o trecho quando o texto for à sanção presidencial ou deixar a medida perder a validade e reenviar a proposta original em outro texto. “Vamos aguardar a posição do Senado. Em política, quem tem tempo não tem pressa. Achamos que o Parlamento tem sabedoria e sabe da complexidade dessa matéria e juntos encontraremos uma solução”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo Mercadante, a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas custaria R$ 9,2 bilhões por ano ao governo, comprometendo ainda mais a sustentabilidade da Previdência e o período de limitação fiscal do governo. O ministro disse que a discussão sobre mudanças no valor dos benefícios para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo deve ser feita em um contexto mais amplo de busca de soluções para o sistema previdenciário no longo prazo (ABr).
