O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Lula no Diário Oficial da União de ontem (11). A eletrificação será feita “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
Concebido pelo governo federal com o objetivo de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, de forma a favorecer o desenvolvimento local nas regiões atendidas –, o Luz para Todos apoia também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
De acordo com o texto publicado, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Prioriza também assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”.
Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como as de serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Segundo o Planalto, desde 2003, ano de criação do Luz para Todos, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que representa um alcance aproximado de 17,9 milhões de pessoas. “Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil (ABr).
Energia solar: uma possibilidade real de redução da conta de luz – Jornal Empresas & Negócios
