A complexidade do sistema tributário brasileiro é, sem dúvidas, um dos maiores empecilhos para a segurança jurídica e conformidade fiscal das empresas. O ressarcimento do ICMS-ST (Substituição Tributária), em especial, é um dos processos que mais geram esses problemas, tanto pela falta de entendimento sobre o assunto, quanto pela perda financeira dos negócios, já que o sistema pode gerar créditos acumulados quando a venda final ocorre por um valor inferior ao presumido.
Embora o processo de ressarcimento possa gerar este benefício financeiro, a dificuldade burocrática é um grande desafio para as empresas, que precisam seguir normas estaduais específicas, além de lidar com documentações complexas que são previstas na legislação.
Com a aprovação da Reforma Tributária, esse cenário tende a mudar significativamente. A substituição tributária do ICMS, uma das principais fontes de acúmulo de créditos e de complexidade operacional, será gradativamente extinta com a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso significa que muitas operações que hoje demandam apurações, controles e ressarcimentos específicos de ICMS-ST deixarão de existir, reduzindo a necessidade desse tipo de ajuste. No entanto, até que a transição seja concluída, as empresas precisam seguir cumprindo rigorosamente as normas vigentes, enquanto se preparam para um ambiente tributário mais simplificado, porém igualmente desafiador em termos de adaptação e compliance.
Quando feito corretamente, o ressarcimento de ICMS-ST representa uma recuperação importante de valores pagos a mais, o que permite, por sua vez, uma melhoria no fluxo de caixa e na competitividade das empresas. Como o objetivo central desse processo é o controle do governo sobre o fluxo de tributação, o nível de informações a serem validadas e etapas a serem cumpridas é muito extensa, o que exige certa ajuda.
É aí que a tecnologia tem se mostrado grande aliada dos processos tributários tradicionais. Ferramentas especializadas conseguem automatizar as etapas mais críticas — como o cruzamento de dados fiscais, a geração de arquivos conforme os layouts exigidos por cada estado e a validação prévia de documentações.
Um exemplo prático é o GUEPARDO Tax, solução da NTT DATA, que vem sendo adotada por empresas de diversos setores para descomplicar esse tipo de operação. A ferramenta integra-se aos principais ERPs do mercado e organiza, valida e entrega automaticamente os arquivos exigidos pelas Secretarias da Fazenda, como os previstos na Portaria CAT 42/2018, do Estado de São Paulo.
Com isso, empresas deixam de depender de controles manuais e planilhas, que são propensos a falhas, e passam a contar com um sistema confiável, que assegura a conformidade com a legislação vigente e ainda acelera o retorno financeiro através do ressarcimento adequado dos créditos acumulados.
Além da redução de riscos fiscais, a adoção de tecnologias voltadas para esse fim traz ganhos operacionais significativos: mais agilidade, mais precisão e menos retrabalho. O time fiscal deixa de atuar de forma reativa e passa a ter um papel estratégico dentro da empresa, contribuindo diretamente para a eficiência financeira e a segurança jurídica do negócio.
Vale lembrar que, com a plena implementação da Reforma Tributária, prevista para ser concluída até 2033, o ICMS e, consequentemente, a Substituição Tributária deixarão de existir como conhecemos. Isso eliminará a necessidade de processos complexos como o ressarcimento de ICMS-ST, mas também trará novos desafios: será preciso adaptar sistemas, processos e equipes a um modelo tributário mais simples, porém altamente tecnológico e integrado.
Assim, investir hoje em soluções que automatizam e organizam as obrigações fiscais não só resolve os desafios atuais, como também prepara as empresas para uma transição segura e eficiente rumo ao novo cenário tributário do país.
(Fonte: Diogo Brito, Product Director na NTT DATA).
