O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda representa um pequeno avanço no objetivo de reduzir gastos públicos. Na leitura da FecomercioSP, as medidas não são suficientes para equilibrar as contas do País ao longo prazo.
Primeiro, pelo motivo de que não adianta atingir meta estabelecida a partir de cálculos discricionários se a relação entre a dívida pública e o PIB não estiver estabilizada. Logo, os cortes previstos (pelo menos R$ 70 bilhões em dois anos) vão funcionar como medida paliativa, dando fôlego à economia por algum tempo, mas sem soluções definitivas.
Ao não atacar o problema dos gastos pela raiz, o pacote tem efeito temporário. Para a Federação, a consequência é não demorará para que o País precise de outro plano fiscal, já que não se pode alterar as despesas obrigatórias, que hoje comprometem mais de 90% do orçamento. Vale ressaltar que algumas despesas não foram consideradas no arcabouço de 2024.
Casos dos precatórios (que estão na casa dos R$ 44 bilhões), dos custos com as enchentes no Rio Grande do Sul (R$ 29 bilhões), do programa Gás para Todos (R$ 14 bilhões) e a renegociação das dívidas dos estados (em torno de R$ 60 bilhões). Elas deixam dúvidas sobre o que será considerado nas regras do arcabouço dos dois próximos anos. Em outras palavras, o governo respondeu a um problema econômico a partir de uma postura política. Agir no arcabouço fiscal, embora o esforço deva ser ressaltado, não deveria ser o objetivo, mas, antes, a relação dívida/PIB (AI/FecomercioSP).
