Sthefano Cruvinel (*)
Recentemente, o governo brasileiro anunciou que pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia).
Esta medida é crucial para enfrentar uma realidade global em que a economia digital, dominada por gigantes multinacionais, coloque desafios significativos tanto para os países que dependem de suas tecnologias quanto para as empresas nacionais que competem em desvantagem.
A decisão do governo de buscar um regime tributário para essas empresas não é inédita. Vários países ao redor do mundo já adotaram medidas para regular a atuação dessas plataformas, seja com tributos direcionados ou com regulamentações mais rigorosas para garantir concorrência justa.
A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil busca se tornar membro, recomenda que as nações adotem formas de tributação capazes de garantir que as big techs contribuam de maneira justa para as economias locais.
. A importância de regular e taxar as Big Techs – Essas empresas, como Google, Amazon, Facebook (agora Meta) e outras, possuem um modelo de negócios altamente escalável, que lhes permite atuar em diversos países, mas sem necessariamente estabelecer uma presença física significativa em cada um.
Isso gera um cenário em que elas obtêm lucros enormes, mas pagam pouco ou quase nada em impostos nos mercados onde operam, inclusive no Brasil. Além disso, o poder dessas plataformas, aliado à sua capacidade de concentrar dados e influenciar setores vitais como o comércio, publicidade e até a política, levantam preocupações éticas e econômicas.
A proposta de taxação, que estima gerar R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos, surge como uma forma de reequilibrar essa dinâmica e garantir que parte da riqueza gerada pelas gigantes digitais retorne para a sociedade. Como foi mencionado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esse tributo será semelhante a outros aplicados em setores, como por exemplo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis e é compartilhada com estados e municípios.
É fundamental que a taxação das Big Techs seja vista não como uma penalidade, mas como um ajuste necessário para manter a sustentabilidade do mercado e proteger as economias locais. Um dos principais impactos positivos dessa medida será o fortalecimento da concorrência.
No cenário atual, empresas enfrentam dificuldades em competir com gigantes que operam com estruturas tributárias vantajosas e acesso ilimitado aos dados dos consumidores. Ao regulamentar e taxar essas corporações, o governo cria um ambiente de competição mais justo para startups e empresas locais, que poderão desenvolver soluções tecnológicas competitivas sem a sombra constante das Big Techs.
Com uma regulamentação mais justa, será possível exigir dessas plataformas uma postura mais transparente e responsável em relação ao uso de dados, protegendo, assim, os direitos dos cidadãos. Apesar da importância e da urgência dessa medida, a proposta de taxação das Big Techs também enfrenta desafios significativos. Um deles é a pressão internacional.
A falta de regulação efetiva desse setor tem criado barreiras de crescimento entrada para empresas brasileiras. Um cenário de maior justiça tributária não só beneficiaria o país em termos de arrecadação, mas também abriria novas oportunidades para que empresas nacionais prosperem, inovem e cresçam.
Em resumo, a taxação das Big Techs é um passo importante na direção certa para que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais, promova uma concorrência mais justa e garanta que os benefícios da economia digital sejam distribuídos de maneira mais equitativa.
(*) – É especialista em contrato de Big Techs, tecnologia e auditor judicial.
