O presidente Lula afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. “Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no último dia 11 em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Anatel. Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados. Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com o Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem as regras da portaria.
No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. A regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira (ABr).
