Murillo Torelli (*)
A reforma tributária em discussão no Brasil, longe de ser a salvação que o governo federal promete, é um verdadeiro desastre anunciado.
Em um país já sobrecarregado por uma máquina pública ineficiente e por uma carga tributária que sufoca o crescimento econômico, o governo opta por aumentar ainda mais os impostos ao invés de cortar na própria carne e realizar uma reforma administrativa profunda e necessária. A proposta é de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota padrão de 27,97% (cálculos atualizados para estimar a alíquota).
O que chama mais atenção é a inversão de prioridades por parte do governo. A reforma administrativa, que deveria ser a base de qualquer reestruturação econômica, é deixada de lado. O Estado brasileiro continua inchado, ineficiente e extremamente caro para os contribuintes. Em vez de enfrentar esse problema de frente, o governo escolhe o caminho mais fácil: aumentar os impostos.
O resultado? Uma carga tributária insustentável que recai, em grande parte, sobre a classe média e os mais pobres. O impacto dessa alíquota é devastador. Ao elevar o imposto sobre consumo a quase 28%, o governo não só impõe uma carga maior sobre os bens e serviços essenciais, mas também compromete o poder de compra da população.
A classe baixa, que o governo diz defender, será a mais prejudicada. Afinal, o IVA é um imposto regressivo, o que significa que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais do que os ricos. Em um país com níveis alarmantes de desigualdade, essa medida é preocupante. A ironia é que o governo tenta mascarar essa injustiça com pequenas concessões populistas, como a inclusão das carnes na cesta básica.
No entanto, essa medida, que deveria aliviar o peso sobre os mais pobres, resulta em um aumento ainda maior da alíquota padrão. Em vez de ajudar, o governo acaba piorando a situação, provando que suas políticas são mal planejadas e ineficazes. Além disso, a falta de uma reforma administrativa que corte gastos supérfluos e torne o Estado mais eficiente só agrava a situação.
Enquanto o governo não enxuga a máquina pública, continua a demandar mais recursos dos contribuintes. Isso cria um ciclo vicioso em que a sociedade paga cada vez mais por serviços públicos que, em sua maioria, continuam a ser de baixa qualidade. A comparação internacional é estarrecedora. Países desenvolvidos, como os Estados Unidos, por exemplo, conseguem manter uma alíquota de consumo de apenas 7,4%, enquanto o Brasil caminha para uma das maiores alíquotas do planeta.
Isso não apenas desestimula o consumo, que é uma peça-chave para o crescimento econômico, mas também reduz a competitividade do país no cenário global. Em vez de atrair investimentos e impulsionar a economia, o Brasil está se tornando um terreno árido para negócios, onde os altos impostos e a burocracia afastam empreendedores e investidores.
A reforma tributária, como está sendo conduzida, é um reflexo de um governo que não tem coragem de fazer as reformas que realmente importam. A escolha de ter uma das maiores cargas tributárias em vez de reformar a administração pública é um sinal claro de falta de visão e de compromisso com o futuro do país.
Só então será possível pensar em uma reforma tributária que seja justa e que não penalize a população. Do jeito que está, essa reforma é mais um passo na direção errada, que apenas aprofundará as desigualdades e tornará o país ainda mais inviável para aqueles que querem crescer e prosperar.
(*) – É professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).