Marcos Roberto Pinotti (*)
O mercado Jurídico brasileiro tem se mostrado receptivo e interessado na adoção da Inteligência Artificial como uma forma de inovar e se diferenciar em um ambiente competitivo e exigente. Segundo uma pesquisa realizada pela FGV em 2019, 50% dos escritórios de advocacia no Brasil já utilizam alguma solução de IA em suas atividades, e 35% pretendem adotar a tecnologia nos próximos anos. Além disso, 75% dos entrevistados afirmaram que a ferramenta é importante ou muito importante para o sucesso do negócio.
E para os desenvolvedores de tecnologia, o mercado brasileiro tem muitas oportunidades: afinal, são mais de 1,2 milhão de advogados, o que representa a maior população de profissionais do Direito do mundo, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No que tange a processos, são mais de 100 milhões em tramitação segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – sem falar, claro, de que o setor jurídico brasileiro é um dos mais complexos e burocráticos do mundo.
Mesmo que a Inteligência Artificial possa trazer benefícios para o setor Jurídico como aumento da produtividade, redução de custos, maior segurança jurídica e maior competitividade, ainda há uma parcela de profissionais que prefere se manter longe da tecnologia. A pesquisa da GV também apontou, por exemplo, que os principais obstáculos para a implementação da IA são falta de conhecimento técnico, resistência cultural, custo elevado, falta de confiança na tecnologia e questões éticas e regulatórias.
. O conhecimento é a chave – Muitos profissionais da área Jurídica não possuem familiaridade ou habilidade com as ferramentas e conceitos de IA, o que dificulta a sua adoção e integração com os processos e sistemas existentes. Para contornar esse problema, é preciso investir em capacitação e treinamento, tanto para os usuários finais quanto para os desenvolvedores e fornecedores das soluções de IA.
E, mesmo com tanta informação sobre a Inteligência Artificial e uma oferta grande de serviços integrados ao setor jurídico, há ainda quem olhe para a tecnologia com desconfiança – principalmente pelas falhas, erros, inconsistências ou vieses em seus resultados ou recomendações. Uma forma de superar esse obstáculo é garantir a qualidade, a transparência, e a possibilidade das soluções de IA serem devidamente auditadas e monitoradas.
Além disso, a IA no setor jurídico envolve uma série de questões éticas e regulatórias que ainda não estão totalmente definidas ou consensuadas, tais como: a privacidade e a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos clientes, a responsabilidade civil e penal pelos atos ou danos causados pela IA, os direitos autorais e de propriedade intelectual, a compatibilidade e a conformidade da IA com as normas e os princípios jurídicos vigentes, entre outras.
Para isso, é preciso que os vários stakeholders envolvidos participem ativamente do debate e da elaboração de diretrizes, padrões, códigos de conduta e legislações específicas para a IA no setor jurídico, levando em conta os interesses e as demandas de todos os envolvidos, bem como os valores e os objetivos da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
. Exemplos de aplicação da IA no setor Jurídico – Mesmo que a tecnologia e sua adoção ainda tenham muito terreno para expansão, hoje a IA já pode ser aplicada em diversas atividades do setor Jurídico, desde a pesquisa e análise de dados e documentos jurídicos, até a elaboração de peças processuais, a previsão de resultados e a geração de insights.
Hoje, por exemplo, já é possível fazer a pesquisa e análise de dados e documentos jurídicos, acelerando esse trabalho para atuação de advogados e reunindo elementos como legislação, jurisprudência, doutrina, contratos, petições, pareceres, entre outros.
A partir de técnicas de processamento de linguagem natural (PLN) e de aprendizado de máquina (ML), a tecnologia extrai, classifica, organiza, compara e sintetiza dados e documentos jurídicos, gerando relatórios e gráficos que auxiliam na tomada de decisão. A IA também pode auxiliar advogados na redação de peças processuais, como petições iniciais, contestações, recursos, entre outras, a partir de modelos e dados fornecidos pelo usuário.
A tecnologia pode usar técnicas de PLN e de ML para gerar textos coerentes, consistentes e personalizados, seguindo as normas e os padrões jurídicos.
Outro ponto no qual a tecnologia pode trazer é na previsão de resultados, com estimativas sobre chances de sucesso ou de perda de uma ação judicial, a partir da análise de dados históricos e de variáveis relevantes, como o tipo de ação, o valor da causa, o juiz, a comarca, a jurisprudência, entre outras.
A IA pode usar técnicas de ML e de jurimetria para realizar cálculos probabilísticos e estatísticos, gerando cenários e simulações que orientam a estratégia dos advogados. Como é possível ver pelos exemplos aqui, e inúmeros outros casos, a IA é uma realidade que veio para ficar e que tem um enorme potencial para transformar o setor Jurídico brasileiro.
Cabe aos advogados e aos operadores do Direito se prepararem para aproveitar as vantagens e superar os desafios que a tecnologia oferece, buscando sempre aprimorar o seu conhecimento, a sua criatividade e a sua ética, que são as características que diferenciam o ser humano da máquina.
(*) – É Diretor de Engajamento da Kron Digital (https://www.kron.digital/).
