Claudia Frazão (*)
A pandemia de covid-19 causou muitas mudanças em vários setores e a maioria delas vieram para ficar. É o caso do registro de imóveis que já oferece uma vasta gama de serviços totalmente online pelos cartórios, o que agiliza o mercado imobiliário, que conta com a tecnologia para crescer cada vez mais.
Apesar da prática ter iniciado em abril de 2020, a Lei nº 14.382/2022 dispensou a auditoria que exigia a retirada de pelo menos 10 certidões nos âmbitos federal, estadual, criminal, fiscal, trabalhista e familiar. Com a nova regra, continua sendo exigida a comprovação da matrícula e do pagamento de tributos: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), no caso de compra, ou o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quando o imóvel é doado.
A mudança diminuiu a burocracia facilitando a transferência de imóveis, inclusive aqueles adquiridos em leilão. Gerenciado pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis e vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o BR Registradores é um órgão de caráter técnico que representa nacionalmente mais de 3.400 oficiais do Registro de Imóveis.
O Portal unifica o tráfego eletrônico de dados e títulos, além de estabelecer padrões de interoperabilidade para a integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) do país. Na prática, a plataforma permite a comunicação online entre o tabelionato e o usuário, e dependendo da solicitação, os serviços e documentos podem ser expedidos rapidamente e enviados para os e-mails das partes interessadas.
Expansão dos registros de forma online impressiona
Para se ter uma ideia somente esse ano o Mato Grosso totalizou mais de 55 mil transações digitais, com crescimento de 180% comparado a 2022. Santa Catarina teve mais de 168 mil, com aumento de 173% e o Pará chegou a 16,8 mil registros com acréscimo de 185% em relação ao ano passado.
Nesta mesma linha os leilões on-line cresceram nos últimos anos. Então é possível arrematar um imóvel, e fazer toda sua documentação sem precisar sair de casa. Além disso, muitos bancos já disponibilizam a contratação do crédito imobiliário de forma digital, o que impulsiona ainda mais a aquisição de um bem de forma totalmente remota.
Conforme as orientações do Colégio Notorial do Brasil – Conselho Federal, para realizar a assinatura e identificação em um ato eletrônico, é necessário ter um certificado digital ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ou um Certificado Digital e-Notariado, com emissão gratuita e validade de dois anos, instalado no celular.
O documento pode ser emitido em um Cartório de Notas credenciado como Autoridade Notarial, com identidade e comprovante de endereço, ou pela plataforma e-Notariado, por meio de videoconferência. Com certificado digital, basta fazer login, escolher o serviço desejado e agendar sua chamada, conduzida pelo tabelião, que indicará a abertura da gravação, a data e hora do início, e o nome completo dos participantes. Ao término do ato, fará a leitura do conteúdo na íntegra e colherá manifestação de vontade dos envolvidos. Os documentos serão enviados por e-mail para validação com a assinatura digital. Os efeitos são imediatos.
O advento da tecnologia no mercado imobiliário tornou o processo de compra e venda mais fácil e prático. Afinal, com processos online ganhando cada vez mais força, agora é possível otimizar o tempo, tanto do cliente quanto do vendedor, e atender expectativas de forma mais dinâmica. Além disso, em meio à tanta informação e oferta no mercado, esses processos digitalizados oferecem mais possibilidades e recursos para uma tomada de decisão bem na palma da mão.
(*) É Diretora da Frazão Leilões
