João Domingos (*)
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo econômico e fiscal especial, criado em 1957, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região amazônica, estimular a industrialização e gerar empregos. Essa política tem se mostrado fundamental para o crescimento econômico do estado do Amazonas e para a preservação da floresta amazônica, oferecendo diversas vantagens e benefícios.
Uma das principais vantagens é a isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação. Essa isenção tributária atrai empresas nacionais e estrangeiras para se instalarem na região, o que impulsiona a criação de empregos e o desenvolvimento industrial. A ausência desses impostos contribui para a geração de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores.
Além da isenção de impostos da união, a ZFM também oferece outros benefícios do estado, como a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas na região. Essa redução do ICMS torna os produtos fabricados na ZFM mais competitivos no mercado nacional, incentivando o consumo e a demanda por esses produtos.
Outra vantagem da ZFM é a infraestrutura disponível na região. Ao longo dos anos, foram construídos polos industriais modernos, com excelente logística de transporte e acesso facilitado aos principais mercados consumidores do país. Isso permite que as empresas instaladas na ZFM tenham uma maior agilidade na distribuição de seus produtos, reduzindo os custos logísticos e aumentando sua competitividade.
Além dos benefícios econômicos, a ZFM também contribui para a preservação ambiental da Amazônia. Ao incentivar a industrialização na região, a ZFM desestimula atividades predatórias, como a exploração ilegal de madeira e o desmatamento. A presença das indústrias na ZFM também promove a adoção de práticas sustentáveis, com investimentos em tecnologias limpas e processos de produção mais eficientes, reduzindo os impactos ambientais.
A Zona Franca de Manaus também impulsiona o desenvolvimento tecnológico e a inovação na região. Com a presença de empresas de diversos setores, como eletroeletrônico, bens de informática, duas rodas, termoplástico, metalúrgico, químico, entre outros, há um ambiente propício para a troca de conhecimento e a realização de parcerias entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Isso estimula a criação de novas tecnologias e o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado.
É fato que a Zona Franca de Manaus possui diversas vantagens e benefícios que contribuem para o crescimento econômico do Amazonas e para a preservação da Amazônia. A isenção de impostos, a infraestrutura, o estímulo à inovação e a proteção ambiental são elementos essenciais desse modelo econômico, que tem se mostrado eficiente ao longo dos anos.
Com a reforma tributária já aprovada pela Câmara e chegando cada vez mais perto de se tornar realidade, os amazonenses se perguntam como ficará a Zona Franca de Manaus e seus benefícios. Chegou-se a cogitar a extinção do regime especial – o que poderia acarretar perda de empregos e consequente diminuição da atividade econômica.
De acordo com o atual ministro da Fazenda, a reforma não afetará a Zona Franca de Manaus, mesmo que este regime especial gere um dos maiores gastos tributários do país. O texto aprovado prevê a extinção do IPI nos demais estados, o que poderia fazer o polo industrial perder seu diferencial se não fossem as Leis do Imposto Seletivo, IBS e CBS, que substituirão os impostos atuais, mantendo o diferencial competitivo da ZFM (ADCT, Art.92) e Áreas de Livre Comércio existentes em 31 de maio de 2023.
O objetivo é garantir a continuidade dos benefícios e vantagens da Zona Franca de Manaus, assegurando sua competitividade no mercado nacional. Ao substituir os impostos atuais, elas manterão o diferencial tributário que atrai empresas para a região, preservando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
Além disso, a reforma tributária também busca simplificar o sistema tributário do país, o que pode trazer ainda mais benefícios para a ZFM. Com a redução da burocracia e a simplificação dos processos fiscais, as empresas instaladas na região poderão ter uma maior agilidade e eficiência na sua atuação, aumentando a competitividade e atraindo novos investimentos.
É importante ressaltar que a manutenção dos benefícios da ZFM está em consonância com os objetivos da reforma tributária, que busca promover o crescimento econômico e a geração de empregos em todo o país. A Zona Franca de Manaus desempenha um papel fundamental nesse contexto, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional.
Dessa forma, as leis previstas na reforma tributária visam preservar o modelo econômico da ZFM e garantir que suas vantagens competitivas sejam mantidas, evitando assim impactos negativos para a região e para o país como um todo.
(*) É sócio líder da BDO no escritório de Manaus