Crea-SP fiscaliza exercício profissional em financiamentos
O agronegócio é reconhecido como um dos principais vetores para o crescimento econômico do Brasil. Em 2021, o setor cresceu 8,36%, conforme cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP). E, com isso, alcançou participação de 27,4% no PIB nacional, maior número registrado desde 2004. Seja para expandir as operações, realizar investimentos ou custear a produção e a comercialização de produtos agropecuários, um dos meios que muitas empresas e produtores rurais encontram para alavancar os seus negócios é por meio de financiamento via crédito rural.
Atualmente, o Governo Federal disponibiliza algumas modalidades de crédito rural que podem ser usadas para custeio, investimento, comercialização e industrialização de produtos de propriedade rural. Entre as alternativas estão: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota); o Inovagro (para inovações tecnológicas) e o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Na safra 2021/2022, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as contratações de crédito rural superaram os R$ 293 bilhões, sendo mais de R$ 160 bilhões para a finalidade de custeio, por exemplo.
Como conseguir crédito rural
Para ter acesso aos financiamentos disponíveis, os produtores precisam ser pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, pessoas jurídicas com sede e administração nacional, ou ainda cooperativas de produtores rurais, com sede e administração no país. Além disso, ainda é preciso atender algumas exigências como:
I — Idoneidade do proponente;
II — Apresentação de orçamento, plano e projeto de execução das atividades a serem financiadas;
III — Fiscalização pelo financiador.
É no segundo requisito que pode entrar o responsável técnico especializado nas áreas de Agronomia, Engenharia Agronômica ou Engenharia Agrícola. Neste cenário, o papel do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) é fiscalizar o exercício profissional com o objetivo de coibir a atuação ilegal nas áreas do Sistema Confea/Crea.
Segundo o gerente regional do Conselho na região de São José do Rio Preto, Eng. José Paulo Saes, é a partir dessa atuação que há oferta de mais segurança tanto para o produtor agrícola quanto para o mercado. “Quando há um responsável técnico registrado, historicamente, os projetos têm mais êxito. Nas fiscalizações de crédito rural, solicitamos as informações sobre a responsabilidade técnica do projeto ou execução que originou o crédito rural, sendo que este pode ser um financiamento rural em agências bancárias ou mesmo em empresas agropecuárias”, observa.
Durante a fiscalização, são os cartórios que precisam apresentar as Cédulas Rurais Pignoratícias (CRPs), ou seja, os títulos de financiamentos na área rural registrados e que serão concretizados pelas agências bancárias ou outras financiadoras. “Com essas cédulas, temos acesso aos dados sobre o tipo de financiamento, qual é o valor investido, o prazo de execução e o objeto. Assim, verificamos se há necessidade de um profissional registrado no Crea-SP”, explica.
Quando não há um responsável técnico envolvido, é realizada a notificação para apresentação de profissional para execução e emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Como são recursos provenientes de órgãos oficiais, precisam ter a destinação correta, o que exige um cuidado ainda maior”, completa o gerente regional do Crea-SP.
Tecnologia e crédito rural
No agronegócio, um dos papéis da tecnologia é aperfeiçoar a concessão de crédito rural, tornando-a mais rápida, segura e eficaz. Nos últimos anos, novas soluções ligadas ao planejamento e aos financiamentos foram surgindo ou sendo aperfeiçoadas.
Como resultado, aplicativos baseados em inteligência artificial e softwares têm sido desenvolvidos para facilitar o acesso produtor rural a esse tipo de crédito. Atualmente, já é possível encaminhar documentos para instituições financeiras de maneira remota, digitalizando os procedimentos para liberação de recursos. A tendência é que essa digitalização do campo impulsione o setor e a economia ainda mais.
