Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139. O prazo passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pelo Ministério da Economia.
Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6%, para financiamentos concedidos a partir de 2021. As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto.
O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes (ABr).