O governo federal sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta é gerar receitas adicionais para gestores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia.
O texto, publicado na edição de ontem (22) do DOU, autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das loterias, além da adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos. O
valor arrecadado será destinado ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. Em seguida, parte da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Embratur.
“Valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal” (ABr).
