Cláudia Martinez (*)
O início da campanha eleitoral oficial com a ratificação dos nomes que vão disputar nosso voto vai esquentar ainda mais o clima e para o caldeirão não entornar no ambiente corporativo, cabe às empresas agir com atenção e rigor à legislação eleitoral. Fazer direito é tarefa individual. Já o erro tem impacto coletivo e deslizes podem comprometer a imagem institucional. As normas precisam ser conhecidas e seguidas por pessoas físicas e jurídicas, que viram seus espaços para atuação política mudarem radicalmente depois de grandes escândalos de corrupção.
Incorrer em erros em campanha eleitoral significa arriscar a reputação da empresa, perder credibilidade no mercado, clientes e negócios. Sem contar as questões jurídicas envolvendo multas e até o eventual fechamento da empresa. A área de compliance – que zela pela conduta em conformidade com a lei e as regras da empresa – tem a responsabilidade de dar transparência à legislação eleitoral e ao arcabouço de normas internas que orientam os funcionários, demonstrando os valores da companhia.
Também deve garantir que todos estejam cientes do que é permitido e do que não é. A reforma eleitoral de 2015 proibiu que pessoas jurídicas financiem campanhas doando dinheiro, bens e serviços estimáveis em dinheiro. Qualquer produto, como um brinde, ou serviço, como empréstimo de carro, pode afrontar a lei, porque pode ser aferido em dinheiro. Tem caráter de doação ilegal. No que diz respeito aos colaboradores, a empresa não pode proibir que façam campanha.
Qualquer manifestação, contudo, deve ser pessoal, sem vínculo corporativo, e a empresa pode proibir ações políticas no local de trabalho ou valendo-se de bens, propriedades ou cargos ligados à empresa. Também pode vetar o uso de meios eletrônicos de comunicação corporativa, como e-mail, para apoiar candidatos e partidos. No caso de funcionários que pelo cargo ou função representam publicamente a empresa, a manifestação política pessoal corre o risco de ser confundida com a imagem da empresa.
Para mitigar problemas, antes de se manifestar em público, os colaboradores com esse tipo de visibilidade devem discutir internamente a melhor forma de exercerem seu direito, dissociado da instituição. E lembre-se: se algum agente público, candidato ou dirigente de partido pedir vantagem indevida, em qualquer momento do ano, eleitoral ou não, recuse a solicitação de forma clara e direta. Em seguida, relate a situação aos canais competentes da sua empresa.
Quanto antes a empresa delinear seus parâmetros, mais protegida estará. Tudo pode ser informado na contratação e as diretrizes devem estar ao alcance de todos para consultas. Com o início da campanha, vale reforçar a comunicação. Ninguém pode dizer que não foi avisado! É assim que se blinda estrategicamente para enfrentar momentos cada vez mais tensos de uma campanha política.
(*) – É economista, empresária e conselheira do Conselho Superior Feminino da Fiesp.
