Daniel Pacheco (*)
Diante do cenário econômico atual e das incertezas sobre o possível fim da crise decorrente da pandemia da Covid-19, o que podemos esperar para 2022?
Não é prudente nos ater a previsões, mas sim, realizar um planejamento que contemple os possíveis riscos que venham a ocorrer, independentemente da atual situação e dos desdobramentos da pandemia. Assim, verificamos que mesmo em um cenário pandêmico, existem riscos que continuaram a incomodar as empresas quando falamos em métodos de trabalho, sejam eles híbridos ou remotos.
O último levantamento do TRT da Segunda Região demonstrou que somente no ano de 2020, existiram mais de 173 mil novos processos – mesmo com a pandemia em andamento, além daqueles que já estavam em tramitação no mesmo tribunal, sem contar recursos aos tribunais superiores, o que gerou um pagamento de indenizações na monta de R$ 3,7 bilhões no mesmo ano.
Ao analisar os pedidos, verificamos que muitos são oriundos de falta de controle das empresas sobre o que é pago e o que é devido ao colaborador. O pagamento de horas extras por exemplo, teve quase 40 mil pedidos, enquanto o aviso prévio mais de 84 mil pedidos, sendo o setor de serviços responsável por quase 30% do total de processos. É evidente que o controle a ser exercido pelas empresas deve ser objeto de atenção e constante melhoria.
Desde a “Operação Lava Jato”, a área de compliance ganhou um foco de maior relevância para as organizações, mas alerta que a busca contra as fraudes, desvios e corrupção não são os únicos focos para o compliance das empresas. Temos notado um movimento de “Pejotização”, ou seja, a contratação de funcionários como MEI (Micro Empreendedor Individual) de forma errada, sem qualquer critério ou valia.
Essa situação coloca em risco todo o trabalho das áreas de RH, Departamento Pessoal e Jurídico das empresas, que vai contra as normas legais e, muitas vezes, contra as regras de compliance das empresas. Se não existir uma área de compliance que vislumbre todos os riscos além do operacional e de mercado, a governança da empresa será uma grande peneira. Todos perdem.
Hoje o mercado empresarial entende que essa área é fundamental para a gestão de riscos e controle de que as empresas estão cumprindo as regras e normas de seus setores, desde a contratação do funcionário até o o escopo da chefia da empresa.
É extremamente necessário o engajamento de todos, desde a alta direção até o nível operacional da empresa, de modo que entendam que uma governança seguindo padrões éticos, integridade e cumprindo as normas, serão fundamentais para a sustentabilidade de qualquer negócio.
Em 2022, com a retomada do trabalho híbrido e, com muitas empresas optando pelo trabalho remoto, não será inteligente ter um sistema de compliance se a operação não controlar as horas trabalhadas, os documentos de fornecedores que prestam serviços ou mesmo um simples cartão de ponto que pode gerar indenizações de grande monta para essas companhias. O mercado precisa seguir regras para que não ocorra um retrocesso na forma de contratações no Brasil.
Acreditamos que em 2022, não serão só as empresas que ganharão frutos com os novos métodos de trabalho, mas os colaboradores também sairão satisfeitos quando tiverem a confiança que seus direitos seguem preservados.
(*) – É advogado e especialista em governança, riscos e compliance da Pacheco de Almeida Advogados (www.clever-global.com).