O direito médico é uma área do direito que, embora não seja lecionada como disciplina nos bancos das faculdades, está em grande ascensão e vem despertando o interesse dos profissionais. Ocorre, entretanto, que muitos equívocos são cometidos quando se fala em direito médico.
Há uma tendência em reduzir à área apenas a ações de erro médico ou então de planos de saúde, mas, a realidade é outra, pois o direito médico possui um vasto âmbito de atuação que consiste no direcionamento de todas as áreas do direito para assuntos relacionados à saúde, medicina e questões científicas.
A fim de fazer com que haja uma maior compreensão a respeito do que é direito médico, Thamires Pandolfi Cappello, advogada e professora, especializada em direito médico, selecionou 5 fatos altamente relevantes sobre a área. Confiram:
1) – O direito médico é mais amplo do que parece – O profissional que atua com direito médico não ficará restrito apenas às ações de responsabilidade civil ou ações contra planos de saúde. Muito pelo contrário, há uma grande gama de opções para se aventurar. Direito sanitário e questões relacionadas à Anvisa, medicamentos, indústrias farmacêuticas são temas de domínio do especialista em direito médico.
“Questões trabalhistas das instituições de saúde também apresentam grandes peculiaridades a serem estudadas. Saúde pública e relação com o SUS. Há ainda questões bioéticas que demandam conhecimento específico do setor.
E, além disso, questões de gestão de instituições de saúde, como contratos em espécie, documentos médicos, prontuários, auditorias, etc.! Como se pode ver o universo do direito médico é amplo e apresenta inúmeras oportunidades de atuação”, revela Thamires.
2) – É uma área carente de profissionais – “É fácil perceber que são poucos os bons profissionais que entendem, de fato, a teoria e a prática da atuação dentro do direito médico. São escassos os cursos de especialização com qualidade e que consigam conjugar a teoria e a vivência prática. Esse é um diferencial para quem busca se especializar no direito e eliminar a concorrência”, afirma a advogada.
3) – É uma área que cuida do ser humano e dos direitos fundamentais – Quem nunca sonhou em fazer direito para ajudar as pessoas? Quem nunca sonhou em fazer direito para que a justiça sempre prevalecesse? Pois é, o direito médico trata dos direitos mais sensíveis dos indivíduos: a vida e a saúde. O cuidado com esses direitos deve recair em mãos de profissionais especializados e capacitados para que as normas sejam devidamente aplicadas.
É necessário conhecer o universo da relação médico/paciente e do funcionamento de todas as instituições de saúde, desde os hospitais, clínicas de diagnóstico, operadores de plano de saúde, farmácias e indústrias de produtos e medicamentos à saúde.
4) – Direito médico envolve o desenvolvimento científico e o fomento das novas tecnologias – Quando falamos em saúde, devemos sempre ampliar nossa consciência para abranger além do ambiente hospitalar.
O desenvolvimento científico, para o fomento de novos medicamentos e vacinas, é um setor em ampla expansão e que merece atenção dos profissionais do direito para operacionalização de seus produtos e serviços. “O mercado é carente de profissionais que conheçam as normas que envolvem todo o processo inventivo e de produção de medicamentos, vacinas e produtos”, aponta Thamires.
“São normas específicas e que o domínio prático da aplicação das mesmas traz todo diferencial ao especialista em direito médico. São questões que envolvem desde pesquisa clínica até publicidade de medicamentos para segurança da saúde pública nacional. Além de proporcionar a inovação do direito em questões ainda não legisladas ou regulamentadas como é o caso da Saúde Digital e Telemedicina” complementa.
5) – É uma área que torna o especialista conhecedor de todas as áreas do direito – O especialista em direito médico é conhecer de todas as áreas do direito e as aplica para questões relacionadas às ciências da saúde.
É necessário saber aplicar o direito penal, o direito trabalhista, o direito tributário, o direito contratual, o direito civil, o direito constitucional e administrativo para relações que envolvam as ciências da saúde de todas as naturezas, desde hospitais, clínicas, profissionais liberais, laboratórios, operadoras de plano de saúde, startups em saúde (healthtechs), entre outros”, finaliza.
