Eduardo Moisés
Em virtude do atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, desde o dia 10 de março, está sendo disponibilizado pela Receita Federal, através de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o fornecimento de cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) enviada pelo contribuinte.
Ela serviço tem como objetivo dar aos contribuintes acesso à declaração do ano anterior, para auxiliar no preenchimento da declaração deste ano, sem que seja necessário o seu deslocamento até uma unidade de atendimento presencial da Receita.
Salienta-se que mesmo quem não possui certificado digital pode usufruir de referido serviço, batendo criar um login e senha.
Ao entrar no Portal e-CAC:
1. acesse o sistema de Processos Digitais (e-Processo);
2. clique em Abrir Dossiê Digital de Atendimento;
3. escolha a área de concentração Cópia de Documentos;
4. selecione o serviço Obter cópia da última DIRPF entregue.
Não é necessário juntar documentos. A própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração. O login deve ser gerado em nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração. A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção “Meus Processos”.
Por fim esclarece-se que, caso o contribuinte possua certificado digital, poderá baixar a cópia da declaração de qualquer ano pelo sistema de cópia de declarações no e-CAC. Neste caso, siga os passos do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-copia-de-declaracao-enviada-a-receita-federal.