A Secretaria da Fazenda SP notifica proprietários de 604.599 veículos que apresentam débitos do IPVA. A cobrança é referente ao exercício de 2020 de veículos com placas de final 7 e 8 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 até agora. Os proprietários dos veículos receberão no domicílio tributário um comunicado da Secretaria sobre o lançamento de débitos de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado (AI/SFP).
