A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no DOU nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’. Para o neurologista Daniel Campi, do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia, “essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição. Pacientes que conseguiam autorização estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês”.
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico e faz restrições ao uso indiscriminado (Abr).
