Senado homenageia Revolução Constitucionalista de 1932O Senado realizará uma sessão especial em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, na próxima quinta-feira (11).
Batalhão se prepara para embarcar para combates com as forças federais: Revolução Constitucionalista cobrou uma nova Carta Magna democrática. Foto: Museu Municipal de Iguape A homenagem foi requerida pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PR-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a fim de celebrar o marco histórico. O Dia da Revolução Constitucionalista é comemorado anualmente no dia 9 de julho, feriado estadual em São Paulo, em memória ao dia em que os paulistas lutaram pela promulgação de uma Constituição no país, prometida após a Revolução de 1930, liderada pelo então presidente Getúlio Vargas. Foram convidados para participar da celebração o desembargador Cauduro Padin, do TRE-SP, o coronel Marcelo Viera Salles, comandante da PM-SP, entre outras autoridades. ”O Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 é uma das datas cívicas mais importantes do estado de São Paulo, sendo feriado estadual. É um marco histórico a ser celebrado pelo Congresso Nacional, em especial pelos representantes de São Paulo”, justificaram os senadores no requerimento (Ag.Senado). | |
Jornalismo de qualidade ‘é antídoto’ contra fake news
Senador Paim (C) preside o debate com Antonio Paulo (Fenaj), Cristiano Flores (Abert), Angela Brandão (Secom). Foto: Waldedmir Barreto/Ag.Senado A desinformação e o grande volume de notícias falsas disseminados principalmente nas redes sociais atentam contra a liberdade de expressão, avaliaram os debatedores de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para enfrentar o problema, eles apostam em “alfabetização midiática” e em jornalismo profissional de qualidade. A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e à violência contra os profissionais da comunicação, apontaram representantes de associações de jornalistas no Brasil. Para o diretor-geral da Abert, Cristiano Flores, é preciso diferenciar jornalismo profissional de outras fontes de informação. “Por ser atividade humana, é natural que o jornalismo profissional cometa erros, mas tem CNPJ e endereço para assumir essa responsabilidade, com todas as decorrências jurídicas e a garantia do direito de resposta”, destacou. Ainda na opinião dele, a sociedade sabe onde buscar a notícia com credibilidade, mesmo assim, compartilha a informação falsa e, muitas vezes, crê nela. Enfrentar o volume e as consequências das fake news é ainda mais complicado por se tratar de um sistema amplo de “desinformação, ocultação e minimização de sua importância”, como avaliou Emmanuel Colombié, representante dos Repórteres sem Fronteiras. A estratégia de intoxicar o debate público com discursos de ódio, a criação de nichos ideológicos e o linchamento virtual também foram mencionados por Antonio Paulo dos Santos, da Fenaj (Ag.Senado). Terapia Assistida por Animais em hospitais públicosA Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que regulamenta o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos e em outros cadastrados no SUS. Essa terapia consiste na utilização de animais como instrumentos facilitadores de abordagem e de estabelecimento de terapias de pacientes. Pela proposta, apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), os hospitais do SUS deverão ter profissionais aptos a trabalhar com terapia assistida por animais. Para viabilizar o tratamento, o governo poderá celebrar convênios com hospitais veterinários e com organizações não governamentais que trabalham com animais. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, afagar um animal permite abrir um espaço potencial para expressar a criatividade e lidar com as emoções, o que denota a sua importância, principalmente, nos processos de crise que advêm de períodos de hospitalização prolongados. “Destacamos ainda que, embora seja uma intervenção que utiliza animais, traz consigo um forte apelo à humanização, pois ajuda a descontrair o clima pesado de um ambiente hospitalar, melhora as relações interpessoais e facilita a comunicação. Por essas razões, sua prática será extremamente benéfica a todo o SUS, reduzindo o período de internação dos pacientes, e acarretando efeitos colaterais positivos”, diz a parlamentar (Ag.Câmara). CCJ aprova regulamentação da profissão de paisagistaA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que regulamenta a profissão de paisagista. Conforme o texto, ficará assegurado o exercício do paisagismo aos profissionais que comprovarem, na data da publicação da futura lei, o exercício profissional por dois anos no mínimo. O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), recomendou a aprovação após realizar ajuste no texto. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), tramitava em caráter conclusivo. Assim, está aprovada pela Câmara e seguirá para análise do Senado após a redação final, a não ser que haja recurso para análise do Plenário. “Com o crescimento dos centros urbanos, o paisagismo passa a ter importância tanto artística como científica”, disse Izar. “Com isso, a profissão começa a ser regulamentada na maioria dos países desenvolvidos”, continuou o parlamentar. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emendas de outras duas comissões da Câmara. A profissão de paisagista poderá ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo ou arquitetura da paisagem, expedido por instituições brasileiras e estrangeiras. Além disso, o texto libera o ofício também para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. Em todos os casos, o exercício da profissão de paisagista exigirá registro no órgão ou entidade responsável (Ag.Câmara). | Nelson Carneiro será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
Nelson Carneiro discursa no Congresso: senador foi o autor de diversas leis de afirmação dos direitos das mulheres. Foto: Luis Macedo/CD Nelson de Souza Carneiro (1910-1986) é, desde sexta-feira (5), um herói da Pátria. Foi publicada no DOU a Lei 13.852, que determinou a inscrição, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, do nome do político, autor da Lei do Divórcio. Seu nome será gravado junto ao de personagens históricos como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Santos Dumont e Anita Garibaldi. Formado em direito, Carneiro trabalhou como jornalista e foi deputado federal pela Bahia e pelo Rio de Janeiro, onde elegeu-se senador por três vezes. Ele presidiu o Senado Federal entre 1989 e 1991. Foi o autor da Emenda Constitucional 9, de 1977, que permitiu a dissolução do casamento no país, abrindo caminho para a instituição do divórcio. No mesmo ano, a emenda foi regulamentada pela Lei 6.515, que permitiu o divórcio — rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil — no Brasil. A aprovação veio após 26 anos de luta política do senador no Congresso. Carneiro morreu em Niterói, em 6 de fevereiro de 1996. Autora do projeto, a deputada Maria Helena (PSB-RR) afirma que o político “contribuiu decisivamente para avanços nas políticas sociais, especialmente no que se refere à adoção da legislação do divórcio no país e a diversas outras medidas de afirmação da mulher na sociedade brasileira”. Na Comissão de Educação do Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que também destacou a atuação de Nelson Carneiro no Congresso (Ag.Senado). Projeto torna mais rígido o controle de violência nos estádiosA Comissão de Educação do Senado analisa, em reunião na terça-feira (9), o projeto que pretende aumentar o controle de violência nos estádios e seus arredores. Pelo texto, todos os torcedores condenados por promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos ou nas vizinhanças, deverão ser impedidos de frequentar jogos e áreas próximas aos eventos esportivos. A legislação atualmente em vigor determina a aplicação da pena de impedimento de forma alternativa aos torcedores que condenados pela primeira vez ou que cometem atos de violência menos graves. Além de também impor o afastamento obrigatório aos torcedores condenados à reclusão, o projeto aumenta os prazos da pena de impedimento. O Estatuto estabelece o afastamento dos estádios e vizinhanças dos locais dos jogos de três meses a três anos, e o projeto o eleva para um a dez anos. Para determinar o prazo de duração e o perímetro do afastamento, o juiz deverá seguir as indicações do artigo 59 do Código Penal, ou seja, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, além do comportamento da vítima, diz ainda o projeto. Segundo o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposição aprimora as regras, tornando mais rígida a resposta estatal à violência. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lembra que, mesmo com os avanços legislativos e com a atuação dos clubes esportivos para controle e monitoramento dos torcedores, a violência ainda persiste e é preciso uma posição mais incisiva. “O enrijecimento das penas é, nessa linha, um caminho claro e efetivo para coibir os referidos comportamentos criminosos”, explicou (Ag.Senado). |
