Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet.
A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada ontem (11) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permite a consulta dos débitos na dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos.
O devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio da plataforma Sapiens. São passíveis dessas operações as dívidas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF). O devedor que quiser fazer uso do serviço deve consultar se seu débito se enquadra nessa condição.
Para acessar o sistema, a pessoa física ou jurídica deve ter um certificado digital. Este é uma espécie de identificador adotado para fazer transações ou assinar documentos pela Internet. O certificado é adquirido por meio de entidades que prestam este serviço. O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) traz uma lista de entidades deste tipo.
A AGU argumenta que o serviço vai facilitar tanto a conferência quanto o pagamento dos débitos. A expectativa do órgão é que essa ferramenta facilite os pagamentos, revertendo na arrecadação do governo junto a seus devedores. O órgão elaborou uma cartilha para dar apoio a quem desejar fazer uso da plataforma. O material explica o passo a passo e o que fazer para conseguir utilizar o recurso (ABr).
